25/02/2021 às 11h07min - Atualizada em 25/02/2021 às 11h07min
Presidente da Câmara de Sebastião Barros denuncia IRRF descontado da folha de pagamento dos vereadores e não repassados
Também foram encontradas irregularidades em pagamentos por serviços não prestados, prática de nepotismo e ausência de informações no Portal da Transparência
O atual presidente da Câmara de Vereadores do município de Sebastião Barros, Geraldo Corado, deparou-se com uma desagradável surpresa ao assumir o cargo deixado pelo colega Leonardo Lobato, seu antecessor no cargo e atual vice-presidente da casa. Com estrutura física deteriorada e sem inventário, documento básico e obrigatório por lei em qualquer órgão público, Corado também descobriu um verdadeiro descaso, para não dizer ilegalidade, nas finanças da Câmara, onde até conta de luz do ano de 2006 foram encontradas em aberto, assim como de anos subsequentes.
Mas o mais grave, e passível de denúncia junto aos órgãos de fiscalização e controle, foram as irregularidades encontradas quanto ao Imposto de Renda, descontado na folha de pagamento dos vereadores e não repassado à prefeitura, como determina a lei. “Quando fui pagar o imposto referente ao mês de janeiro deste ano descobri mais essa irregularidade, que me deixou muito surpreso: há muitos anos o valor do Imposto de Renda, o IRRF, é descontado da folha de pagamento dos vereadores mas não é repassado à prefeitura, que é quem faz o pagamento do imposto à Receita Federal. Encontrei alguns repasses aleatórios, mas no geral, desde o ano de 2015, não é feito o devido pagamento”, explica o vereador.
Relatório do Imposto de Renda Além disso, em razão do atraso no repasse nos anos de 2015, 2016 e 2017 das contribuições previdenciárias dos vereadores e demais servidores da casa, a Câmara Municial de Sebastião Barros é devedora do valor de R$ 3.000,00 reais, somente em multas, conforme Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Quanto à estrutura organizacional e operacional, foram encontrados graves problemas. “Os atos administrativos e Leis são de difícil acesso e não existe um acervo identificado para que possa ser realizada pesquisa de Leis e atos, dificultando o trabalho do legislativo e o acesso da população, mediante a transparência que a lei determina, como também não existe digitalização das normas municipais junto ao Portal da Transparência da Câmara”, observa Geraldo Corado.
Já nos primeiros dias de mandato como presidente, o vereador tomou diversas providências, em especial quanto à estrutura física do imóvel. “Encontramos o telhado quebrado em vários locais, e com as chuvas desse período vários locais internos do prédio apresentaram goteiras e infiltrações, molhando documentos, danificando paredes e mofando os cômodos. Também encontramos os banheiros bastante danificados, rachaduras em algumas paredes, forro colocado no teto danificado, além de cadeiras e móveis quebrados”, relata.
Apesar da situação precária da estrutura física, foram encontrados, entre os meses de julho e outubro de 2020, notas de retelhamento do imóvel, apesar de fácil verificação de que não ocorreu a prestação do serviço pago.
Outro ponto que chama muito a atenção é a inexistência de folha de ponto de prestadores de serviço, os quais aparentemente não prestaram qualquer serviço, tal como pode ser constatado no Diário dos Municípios, onde não se encontram dados referentes à Câmara de Sebastião Barros. Também foi constatada a prática de nepotismo, uma vez que o vereador Leonardo Lobato teria contratado parentes para executar algumas funções junto à Câmara Municipal.
“A situação é entrar na justiça, não tem outra solução. Vários vereadores já me enviaram requerimento denunciando a situação e pedindo providências, e é o que faremos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas”, informa o presidente.
Caso seja instaurada uma CPI para averiguação dos fatos, segundo o regimento interno da Câmara, o vereador poderá sofrer sanções, que vão da suspensão de 30 dias até a perda do seu mandato, conforme decisão dos seus pares, se forem constatadas irregularidades.
Esta é a primeira vez que Geraldo Corado é eleito como vereador do município de Sebastião Barros. Já o ex-presidente, o vereador Leonardo Lobato, está no terceiro mandato de vereador, tendo ocupado o cargo de presidente entre os anos de 2015 e 2016 e entre os anos de 2019 e 2020. Consultado anteriormente sobre as denúncias feitas pelo atual presidente na tribuna, Leonardo Lobato declarou que está dentro do prazo para apresentar as prestações de contas “Em momento algum eu descompri os prazos”, disse ele.
