Denúncia
Ministério Público propõe ação direta de inconstitucionalidade contra leis que regulamentam a vaquejada
A ação baseou-se, ainda, na Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98), que em seu art. 32 considera crime contra a fauna praticar ato de abuso
21/07/2015 - EM Denúncia