Entre as 34 matérias votadas e aprovadas em plenário na sessão desta terça-feira (12), três projetos de lei de autoria do Executivo provocaram muita polêmica em plenário. O líder das oposições, deputado Robert Rios (PDT), reagiu ao que chamou de “gula” do governador Wellington Dias em aumentar impostos.A primeira reação da oposição foi em relação ao deferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em operações específicas.
Outra proposta que irritou o deputado Robert Rios foi a mensagem que autoriza o Executivo a vender terras públicas, incluídos imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social. Rios acusou o governo de abrir uma porta enorme para a corrupção.
A polêmica maior, no entanto, aconteceu no momento da leitura pelo presidente Themístocles Filho (PMDB), da mensagem que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça, para custeio da previdência social, o pagamento de precatórios e amortização de dívida da União.
Robert Rios reclamou que o governo, que já se apropriou dos deposito judiciais em ações públicas, agora quer “botar a mão grande” em depósitos judiciais de privados.
O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), argumentou que todas as propostas votadas em plenário foram discutidas à exaustão nas comissões técnicas, inclusive com a presença do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e de setores da economia, como a Federação da Indústrias do Estado do Piauí (Fiepi).
