A Assembleia Legislativa recebeu cinco novos Projetos de Lei apresentados pelo governador Wellington Dias e parlamentares estaduais. Um dos Projetos de Lei do Poder Executivo, que recebeu o número 52/2016, e foi lido no pequeno expediente da sessão plenária de hoje(18), trata sobre a criação da Empresa Piauiense de Serviços Hospitalares (EPISERH).
As proposições serão apreciadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.Ao justificar a apresentação do Projeto de Lei que cria a EPISERH, o governador Wellington Dias afirma que a entidade, que ficará ligada à Secretaria Estadual de Saúde, será responsável pela prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais gratuitos para a população.
Os deputados João Madison (PMDB), Evaldo Gomes (PTC) e Flora Izabel (PT) apresentaram Projetos de Lei que tratam, respectivamente, sobre a regulamentação da vaquejada como prática esportiva e cultural no Piauí, a criação do Selo Fiscal de Controle de Vasilhames de água mineral natural visando o acompanhamento do pagamento de contribuições tributárias e do reconhecimento de utilidade pública da Colônia de Pescadores Z-51 do município de Conceição de Canindé.
O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou na sessão desta manhã requerimento pedindo ao Governo do Estado que promoção a divulgação das leis sancionadas de interesse da população, a fim de que a sociedade se aproprie dessas ferramentas legais e reivindique os seus direitos.
