O pedido de vistas do deputado Gustavo Neiva(PSB), aprsentado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, adiou a votação do projeto de lei de autoria do deputado Marden Meneses (PSDB), que institui a reserva de vagas para idosos no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
O relator do projeto foi o deputado Edson Ferreira(PSD), que também presidiu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Para Edson, o projeto de Marden é inconstitucional, tanto a nível estadual como federal, pois não compete ao legislativo apresentar projeto de lei que gera despesas.
No caso do Piauí, somente o governador Wellington Dias(PT), na condição de chefe do executivo, poderia apresentar tal projeto. Por conta disso o deputado Gustavo Neiva pediu vistas do projeto de lei para poder transformá-lo em indicativo de projeto de lei, que depois de aprovado vai ser encaminhado ao governador, para que ele diga se concordar ou não em criar a lei que institui a reserva de vagas para idosos no sistema de transportes intermunicipais.
