A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (26), em primeira e segunda votações, a PEC nº 3, que institui o novo Regime Fiscal do Estado. Foram 24 votos a favor, uma abstenção e cinco ausências. Também foi aprovado hoje o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, que estima receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2017 em R$ 9.257.335.807,00 - deduzidas as contribuições do Estado ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios.
O presidente Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), agradeceu a presença dos deputados na sessão e convocou os parlamentares a retornarem ao plenário nesta terça-feira (27), quando será votada a redação final da PEC, já que houve emendas ao projeto original. Um aditivo proposto pelo governador Wellington Dias, que chegou na manhã de hoje, foi votado na Comissão de Constituição e Justiça.
Themístocles Filho retomou a sessão deliberativa de quinta-feira (22), suspensa por falta de quórum, para votação das matérias da pauta, inclusive as alterações na Previdência estadual, a PEC nº 3 e o Orçamento Geral do Estado para 2017, proposições aprovados nesta segunda-feira. A sessão deliberativa desta terça-feira vai votar a redação final dessas matérias. A sessão começa às 11h. O recesso na Assembleia Legislativa, que deveria ter começado no dia 22 de dezembro, como prevê o Regimento Interno da Casa, será iniciado na quarta-feira (28).
Paulo Pincel Edição: Caio Bruno
