A justiça determinou a interdição da garagem oficial da Prefeitura de Corrente. A interdição aconteceu nesta quarta-feira, 9 de junho. A decisão, proferida pelo juiz Igor Rafael Carvalho de Alencar, atende ao pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual, em Ação Cível Pública movida a partir de denúncia feita na ouvidoria do órgão.
A denúncia informava a grave situação do prédio da garagem da prefeitura, com pedido de interdição do local por suposto risco, acompanhada de fotografias. Instada a se manifestar, a prefeitura informou, através de Laudo Técnico de Vistoria, que não haveria risco de colapso da estrutura, apesar da necessidade de reforma, destacando que as anomalias encontradas teriam se agravado no decorrer do tempo. O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça, por sua vez, expediu a Recomendação Administrativa nº 027/2020, recomendando aos mesmos que providenciassem imediatamente a reforma do edifício.
"Contudo, e apesar de devidamente notificados, nem o Prefeito municipal e nem o Secretário municipal responsável, se dignaram a responder sobre o acatamento ou não da Recomendação expedida", frisa a promotora de justiça Gilvânia Alves Viana na ação.
Em vistoria realizada posteriormente, foi constatado que nenhuma melhoria ou reforma foi realizada. "Em completa consonância e sintonia com a reclamação oriunda da Ouvidoria do MPPI, o Relatório de Vistoria apresentado pelo Técnico Ministerial constatou que não houve reforma e que a garagem da Prefeitura Municipal de Corrente/PI encontra-se em estado de abandono, com sujeira por todo lado, móveis deteriorados e construção danificada", destaca a promotora.
Em sua decisão, o magistrado destacou o mau estado de conservação do imóvel e o risco que ele representa. "Os registros fotográficos contidos no Relatório de Vistoria 003/2021 demonstram as severas condições em que se encontram as instalações, contendo grande quantidade de entulho, ausência de condições mínimas de higiene, indícios de curto-circuito, banheiros em condições insalubres, avarias consideráveis no piso, telhado e paredes, além de possíveis focos de mosquito da dengue, o que denota a necessidade urgente de realização de reformas."
Por fim, o juiz determina a imediata interdição do edifício da Garagem Oficial da Prefeitura Municipal de Corrente, com a consequente lacração do local pelos senhores oficiais de justiça. "A interdição perdurará enquanto não for realizada a reforma do imóvel e limpeza do terreno a fim de que seja eliminado qualquer risco de desabamento ou de possível foco de mosquito da dengue A interdição perdurará enquanto não for realizada a reforma do imóvel e limpeza do terreno a fim de que seja eliminado qualquer risco de desabamento ou de possível foco de mosquito da dengue", encerra.
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