04/07/2022 às 09h16min - Atualizada em 04/07/2022 às 09h16min

MPF reabre período de inscrições para seleção de Serviço Voluntário em Corrente

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O procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí (PR/PI), Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, reabriu o período de inscrição do 2º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário para a Procuradoria da República no Município de Corrente. As inscrições reiniciam hoje (1º) e seguem até as 23h59 horas do dia 08 de julho, conforme Edital PR/PI nº 04, de 30 de julho de 2022.

O Processo seletivo destina-se ao preenchimento de duas vagas para prestação de serviços de assessoria ao procurador da República, sobretudo análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos, incluindo a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudências e de legislação.

O candidato deverá ter idade mínima de 18 anos; ser graduado em Direito ou cursar a partir do 5º período (curso semestral); encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgadas irregulares nos últimos oito anos no Tribunal de Contas; além de residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.

Para se inscrever, os interessados deverão encaminhar correspondência eletrônica para o e-mail: prpi-pessoas@mpf.mp.br, com os seguintes documentos: formulário específico; cópia digitalizada do documento de identidade com foto; CPF; curriculum vitae; certificado de conclusão do curso de graduação ou declaração de frequência, expedida pela instituição de ensino, de que o aluno está regularmente matriculado, explicitando o semestre ou ano que estiver cursando.

Após encerrado o período da inscrição, será divulgado no endereço eletrônico https://portal-desenv.mpf.mp.br/pi/transparencia/servico-voluntario, a lista dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas.

Os formulários de inscrição preenchidos pelos voluntários serão analisados pelos setores interessados na supervisão dos voluntários, que deverão se manifestar no prazo máximo de três dias úteis. A divulgação dos voluntários selecionados dar-se-á no sítio https://portal-desenv.mpf.mp.br/pi/transparencia/servico-voluntario , a partir do dia 20/07/2022.

A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo quatro e no máximo 20 (vinte) horas, em horário vespertino, ficando assegurado ao prestador de serviço voluntário: a concessão de seguro contra acidentes pessoais; a obtenção de certificado ao final da prestação do serviço voluntário, constando a indicação do local ou locais onde o serviço foi prestado, o período, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas; e a emissão de certificado de exercício de atividade jurídica aos bacharéis em Direito.

O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária, além de não gerar vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.

Confira o Edital Nº4/2022, de 30 de junho de 2022.


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