03/03/2014 às 01h30min - Atualizada em 03/03/2014 às 01h30min

Audiência Pública apresentou os índices fiscais de 2013 da Prefeitura de Corrente

Austeridade e responsabilidade marcam o primeiro ano da gestão de Jesualdo Cavalcanti

Portal Corrente

Foi realizada, no dia 25 de fevereiro, uma Audiência Pública Municipal, em Corrente, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, segundo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º/2000). Apesar de ter sido amplamente divulgado, somente servidores municipais estiveram presentes no evento.

Representando o prefeito Jesualdo Cavalcanti, o Secretário de Administração, Salmon Lustosa, iniciou a audiência e fez a leitura inicial dos dados a serem repassados aos presentes. “Ao ser realizada a sessão inaugural dos trabalhos legislativos de 2014, o Prefeito Jesualdo, em seu pronunciamento, já trouxe à esta casa diversos dados sobre o cumprimento de metas do último ano. Hoje iremos detalhar os dados repassados pelo prefeito”, declarou.

O ponto inicial levantado pelo secretário foi o orçamento público definido para o ano de 2013, estabelecido ainda no ano de 2012, que pode ser cumprido graças à inovadora e austera administração adotada pelo prefeito. “O orçamento estimou e fixou a receita e a despesa em R$ 37.955.380,00 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais). A receita arrecadada no ano de 2013 totalizou em R$ 38.586.377,17 (trinta e oito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), representando 101,66% da receita prevista. O orçamento foi superado em 1,66%. Somente na arrecadação tributária tivemos um incremento de 75,47%, sendo o fato mais consistente o aumento na arrecadação do ISS, onde atingimos R$ 1.159.067,07 (Um milhão, cento e cinquenta e nove mil, sessenta e sete reais e sete centavos)”, enfatizou.

Com relação ao fundo previdenciário, um dos problemas mais sérios enfrentados pela atual administração, Salmon destacou:  “graças à atuação dos servidores que hoje lá estão, que trabalham de forma austera, digna e responsável, os problema puderam ser minimizados”.

Antes de apresentar os índices, Salmon ainda colocou: “uma das metas que esta administração quer deixar ao longo do mandato, é a marca de uma administração feita com responsabilidade, atingindo todas as metas e todos os índices que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma forma correta e limpa de administração pública e é uma pena que a população correntina não esteja presente para constatar esta nova realidade”.

Além do Secretário de Administração, também se pronunciou a Secretária de Orçamento e Finanças Terezinha de Jesus Cavalcante, que detalhou as informações de seu relatório e esclareceu dúvidas, assim como o Secretário de Saúde e Saneamento Edivaldo Reis.

Posteriormente serão divulgados relatórios de todas as secretarias, separadamente, com os índices e metas de cada pasta.

Confira abaixo resumo dos relatórios sobre o Orçamento de 2013:

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA

Orçamento previsto para o ano de 2013: R$ 37.955.380,00.

Receita arrecadada: R$ 38.586.337,17

Tributo

ARRECADAÇÃO 2012

ARRECADAÇÃO 2013

IPTU

101.917,98

122.993.33

IRRF

319.817,84

639.487,33

ITBI

1.767,99

137.909,60

ISS

877.771,52

1.159.067,07

Taxas

3.561,48

39.000,80

Contribuições de melhorias – COSIP

 

191.876,21

Total da Receita Tributária

1.304.836,81

2.290.334,34

 

Implemento: 75,52%

Demais Receitas: R$ 36.296.002,83

Total: 38.586.337,17

 

DESPESAS REALIZADAS:  R$ 29.964.281,38

CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES: atingiram o percentual de 48,78% da despesa fixada.

SALDOS BANCÁRIOS: R$ 8.622.055,79, para o exercício de 2014.

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Líquida

                     Despesa total com pessoal

%

36.007.974,91

19.291.290,52

53,58

Cumprindo o que determina o art. 20, inciso III, alínea b da LRF 101/00.

 

EDUCAÇÃO

Os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Município para cumprimento do art. 212 CF e art. 223 CE, proveniente de Impostos e Transferências Correntes, comportou-se:

Receita Proveniente de Impostos e Transferências

Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento de ensino

%

18.496.104,76

5.158.827,97

27,89

 

Fundeb

RECEITA DO FUNDEB

GASTOS COM MAGISTÉRIO

%

11.226.407,04

9.883.359,47

88,04

 

SAÚDE

Receita proveniente de impostos e transferências correntes

Gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde

%

18.496.104,76

5.158,97

27,89

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

No exercício de 2013 foram realizadas duas Audiências Públicas no Plenário da Câmara Municipal para tratar do PPA – Plano Plurianual, quadriênio 2014 a 2017, com o objetivo de discutir propostas. Em outra audiência tratou-se de metas e prioridades para a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2014, com participação da sociedade civil.

 

SISTEMAS

Com implantação do Sistema de Notas Fiscais de Serviços foi possível aumentar a arrecadação municipal com relação aos anos anteriores.

Outro ponto de grande destaque foi o início do recadastramento dos contribuintes do município, com objetivo de identificar a quantidade de imóveis existentes, melhorar a arrecadação, identificar qual a dívida ativa e reorganizar a numeração dos imóveis.

Foram cadastrados 8.751 imóveis, porém os trabalhos ainda não foram concluídos. A previsão para a conclusão do levantamento é até março de 2014.

 

PAGAMENTOS

Com muita dificuldade o município conseguiu uma arrecadação razoável e manteve todos os seus compromissos em dia com servidor público municipal, fornecedores e prestadores de serviços.

 

CORRENTEPREV

SALDO da conta do Fundo Previdenciário de Corrente em 24 de fevereiro de 2014: R$ 5.795.793,51.

MÉDIA DE VALORES PAGOS AO CORRENTEPREV POR MÊS: R$ 210.284,21.

DESPESAS COM AUXÍLIO DOENÇA E SALÁRIO MATERNIDADE: R$ 4.511,51.

DESPESAS COM PENSÃO OU APOSENTADORIA: R$ 15.315,56.

DESPESAS COM PAGAMENTOS DOS GESTORES DO CORRENTEPREV: R$ 1.350,00.

DESPESA COM ASSESSORIA: R$ 5.500,00.

PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE 2010, 2011 E 2012

Termo de parcelamento n° 181/2013 – Valor: R$ 1.664.392,40, parcelado em 240 parcelas de valor aproximado a R$ 7.701,55, pagas 8 parcelas;

Termo de parcelamento n° 182/2013 – Valor: R$ 352.844,26, parcelado em 60 parcelas de valor aproximado a R$ 6.530,78, pagas 8 parcelas;

Termo de parcelamento n° 183/2013 – Valor: R$ 48.060,12, parcelado em 60 parcelas de valor aproximado a R$ 899,55, pagas 8 parcelas;

 

TOTAL DE SERVIDORES VINCULADOS AO CORRENTEPREV: 577.


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