O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, anunciou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes: Desenrola Brasil. O programa está vinculado ao Ministério da Fazenda e tem como principais objetivos:
Com a iniciativa, consumidores beneficiados poderão ter descontos ao quitar dívidas de até R$ 5 mil. Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil da Serasa, em abril de 2023 havia 71,4 milhões de pessoas em situação de inadimplência no país.
Para participar do programa, as empresas terão que oferecer descontos para os devedores. Haverá um leilão organizado pelo governo para determinar o tamanho dos descontos e as empresas que oferecerem os maiores abatimentos poderão aderir ao Desenrola Brasil. A data do leilão ainda não foi divulgada.
As empresas credoras não são obrigadas a participar do programa. Bancos podem avaliar que a proposta do governo é pouco interessante, enquanto fornecedores de serviços de água e eletricidade podem não ter condições de reduzir os valores das dívidas por causa de questões operacionais.
Ou seja, o sucesso do programa depende da adesão das empresas ao programa. Segundo o ministro Fernando Haddad, haverá "forte interesse por parte dos credores" de participar do Desenrola, pois eles vão obter garantias do Tesouro. O próximo passo do programa é a negociação com os credores.
Os bancos que aderirem ao Desenrola terão de perdoar dívidas e limpar o nome de quem deve até R$ 100. O Ministério da Fazenda espera que a medida beneficie 1,5 milhão de brasileiros.
O perdão das dívidas de até R$ 100 vale apenas para os bancos. Dívidas com empresas varejistas e fornecedoras de água e luz, por exemplo, terão de ser renegociadas.
A renegociação das dívidas será feita por meio de uma plataforma digital que ainda será lançada. Ela poderá ser acessada tanto por celulares quanto computadores e mostrará aos cidadãos quais dívidas estão abertas para negociação, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. Não há previsão de lançamento dessa plataforma.
É possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no sistema. Isso porque o Desenrola depende do leilão de descontos e da adesão das empresas ao programa. A expectativa é de que o sistema esteja funcionando a partir de julho.
