Reunião com o ministro Wellington Dias. Foto: João Canizares.O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas (ONU) está iniciando as discussões técnicas para formular o planejamento estratégico do seu próximo ciclo de projetos e quer contar com a contribuição do governo brasileiro para definir novas ações no Brasil. O convite foi feito pelo presidente da instituição, Álvaro Lario, durante reuniões com representantes do governo federal e dos governos estaduais, durante visita de cinco dias ao Brasil encerrada nesta quinta-feira (20.7).
Em Brasília, etapa final da visita, Lario teve reuniões com os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima); com a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva; e os secretários-executivos do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, e do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Também participou de uma reunião com o Consórcio Nordeste e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante. Antes de Brasília, visitou projetos apoiados pelo FIDA na Paraíba.
A parceria entre o governo do Brasil e o FIDA, segundo Lario, visa alcançar resultados inéditos nos próximos anos e transformar a vida daqueles que vivem no meio rural. “O Fundo está pronto para continuar seus esforços em parcerias com o Brasil, a fim de trazer recursos e soluções adequadas de apoio às comunidades rurais, instituições, redes alimentares e de proteção ambiental”, afirma. Segundo ele, o Brasil mais uma vez coloca a luta contra a pobreza e a fome no topo da agenda política.
“O FIDA iniciará uma série de consultas com o governo brasileiro para definir sua estratégia país”, informou Lario. Segundo ele, a formulação do planejamento estratégico terá início em setembro, por meio de visitas de campo e do diálogo com diversos entes. “A parceria com o Brasil é fundamental, com foco em avançarmos da agricultura de subsistência para uma agricultura produtiva, que leve uma vida digna ao produtor”, acrescentou. Ele destacou a importância do lançamento do projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o edital contemplará projetos de quatro Estados da região.
Lario enfatizou que o objetivo do Fundo é, por intermédio dos projetos que realiza e apoia, construir escala e transformar o processo econômico no campo, favorecendo a agricultura familiar e as comunidades mais pobres. Segundo ele, iniciativas para garantir assistência técnica ao pequeno produtor continuarão merecendo prioridade nos projetos futuros.
Wellington Dias - “Nos últimos 20 anos, o Brasil construiu muitos avanços na busca por segurança alimentar e o FIDA teve um papel fundamental nesse resultado”, disse Dias durante a reunião com Lario na quarta-feira (19/7). “Agradeço o privilégio da sua visita, somos muito gratos por essa parceria não apenas pela questão financeira, mas também, por toda a experiência que temos trocado”. Acompanhado por secretários e assessores, o ministro apresentou um panorama das ações realizadas e das iniciativas tomadas para a recomposição de projetos e mecanismos de ação governamental, sinalizando a expectativa de aprofundar a parceria com o FIDA.
Wellington Dias mencionou, durante a reunião com Lario, o restabelecimento dos sistemas que ancoram as ações focadas na segurança alimentar, com a atualização de cadastros e cruzamento de dados para melhorar o atendimento da população de baixa renda. “O Brasil viveu um momento muito delicado, a pandemia foi muito grave, mas aqui foi além”, disse o ministro, pontuando o que qualificou como “desmantelamento” de políticas e ferramentas de ação social do governo. O objetivo agora, apontou, é atuar no combate à pobreza e à pobreza extrema, impactando inclusive famílias hoje associadas à chamada pobreza crônica.
O ministro apontou que a agenda do Ministério está alinhada aos paradigmas dos projetos realizados e apoiados pelo FIDA e que deseja trabalhar integrado com as Nações Unidas para garantir mais condições para prover segurança alimentar e combater a desigualdade no Brasil. “Eu peço a atenção e parceria do Fundo para uma política de inclusão socioeconômica, para tirar as pessoas da pobreza com uma política de segurança alimentar”, afirmou Wellington Dias. “O FIDA será um parceiro para trazer o combate à fome como prioridade, com um olhar especial para a extrema pobreza”.
Dias sinalizou, ainda, a questão ambiental como pauta estratégica para as parcerias com o FIDA. O ministro apresentou as linhas gerais de um programa destinado a estimular o cuidado com as florestas brasileiras, por intermédio da remuneração do plantio de árvores em áreas degradadas. O projeto Brasil Verde, informou, está sendo executado como um piloto e pode ser estendido, contemplando inclusive o plantio de árvores frutíferas. “Pode parecer romântico, mas não é”, comentou. Segundo ele, o piloto em curso prevê o plantio de 45 milhões de árvores no Nordeste, das quais 5 milhões no Piauí.
O presidente do FIDA fez um agradecimento especial ao ministro, com quem a instituição tem se relacionado há diversos anos, desde que Dias governou o Estado do Piauí, onde o Fundo atua.
Governança ampliada – Ainda na quarta-feira, Lario se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, quando externou sua satisfação com os resultados dos projetos realizados pelo Fundo no Brasil. “Estamos contentes com os resultados e queremos mostrá-los ao mundo na COP 28”, afirmou Lario. A COP 28 será realizada na cidade de Dubai a partir de 30 de novembro próximo. Na ocasião, o presidente do FIDA celebrou a aprovação da terceira etapa do projeto Dom Helder Câmara, focado na redução da pobreza rural e das desigualdades no semiárido brasileiro. A iniciativa receberá aporte de U$ 35 milhões pelo Fundo, com contrapartida de U$ 100 milhões do governo federal, com execução coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Acompanhado por sua equipe, o presidente do Fundo reafirmou as premissas que ancoram os projetos realizados e apoiados pelo FIDA, com foco na democratização da assistência técnica para a agricultura familiar e na ampliação do fomento, assim como iniciativas destinadas ao combate à pobreza e à insegurança alimentar. Álvaro Lario comentou, ainda, que o FIDA lidera uma aliança de 110 bancos de desenvolvimento espalhados pelo mundo, com o objetivo de ampliar o financiamento e escalar o impacto positivo de seus projetos. “Nosso objetivo é fazer os recursos chegarem às populações mais vulneráveis, e nossas parcerias viabilizam projetos”, comentou.
Ladeado por secretários e outros integrantes da equipe, o ministro Paulo Teixeira agradeceu a visita e celebrou a parceria do governo brasileiro com o Fundo. “O FIDA é muito bem-vindo e muito bem visto no Brasil, simbolizando a promoção de boas práticas e ações de impacto voltadas ao semiárido brasileiro”, afirmou. Segundo ele, o relacionamento do Fundo com os Estados do Nordeste é de extrema relevância para os objetivos de combate à pobreza no país.
O ministro destacou que a agricultura familiar brasileira é muito “pujante”. Hoje liderada por mulheres e jovens, e com comercialização mais sofisticada. “O FIDA se associou ao que há de melhor no Brasil”, comentou Teixeira. Ao receber a delegação, o executivo convidou a instituição a ampliar o diálogo com a Pasta, com vistas a avaliar as iniciativas, aferir seus acertos, desafios e necessidade de melhorias.
Segundo ele, o Ministério tem interesse em participar dos projetos a serem selecionados no edital do projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste e propôs uma governança ampliada para que haja maior cooperação. Paulo Teixeira também defendeu que a pauta climática seja reforçada durante a terceira fase do projeto Dom Helder Câmara, com vistas a chamar atenção para o bioma da caatinga, que ainda não recebe a prioridade necessária. Segundo o ministro, esta será uma oportunidade de replicar o aprendizado gerado pela iniciativa.
Fortalecimento do diálogo – Antes de retornar à sede do FIDA, em Roma, Lario teve nesta quinta-feira (20/7) reuniões com a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e os secretários-executivos do Itamaraty, Maria Laura da Rocha, e do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Tais encontros reforçaram o alinhamento de interesses e visões entre o Fundo e o novo governo brasileiro, quanto à importância de construir avanços nas ações de fomento à agricultura familiar e combate à pobreza.
Desse amplo diálogo, emergiu como agenda comum e prioridade estabelecer segurança alimentar para as populações vulneráveis e de baixa renda; potencializar a atuação do pequeno produtor pelo acesso à tecnologia e mecanismos que melhorem sua inserção no mercado; apoio às mulheres e jovens com vistas à melhoria da renda; e maior conexão entre as áreas rurais e urbanas para estimular uma troca que leve à melhoria da alimentação nas cidades e ao aumento da renda no campo. O governo brasileiro sinalizou ao Fundo interesse em discutir novos projetos e ampliar o raio de ação das iniciativas conjuntas, inclusive para além do Brasil.
Essa oportunidade foi apontada pela secretária-executiva do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, para quem os bons resultados dos projetos executados pelo Fundo no Brasil podem ser replicados em outros países com realidades parecidas com a brasileira. “Podemos apresentá-los na reunião com países amazônicos, como exemplo do que pode ser replicado”, afirmou, referindo-se a Cúpula da Amazônia, que reunirá chefes de Estado dos oito países que integram a OTCA (Brasil, Venezuela, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname) países Amazônicos no começo de agosto, em Belém (PA).
O FIDA demonstrou interesse em aprofundar a parceria com o governo brasileiro também no âmbito da Cooperação Sul-Sul (CSS), mecanismo multilateral de colaboração entre os países em desenvolvimento incentivado pelas Nações Unidas, em que o Fundo tem liderado a articulação de esforços para identificar, estimular e compartilhar soluções bem-sucedidas no fomento ao desenvolvimento rural. Álvaro Lario destacou o objetivo de atuar em países como Bolívia, São Tomé e Príncipe, Botsuana e outros, que já estão na agenda estratégica do Fundo.
A proposta foi bem recebida pela secretária, que indicou a possibilidade da articulação de iniciativas nesse campo, com o apoio do Itamaraty. “Vamos compartilhar as experiências no Brasil. O FIDA pode abrir diálogo com os demais países e desencadear a colaboração, disse Maria Laura. As equipes do MRE e do Fundo avançarão na formulação de iniciativas conjuntas, ajustando o escopo dos projetos e os países a serem contemplados.
Álvaro Lario mencionou o início de uma nova carteira de projetos no Brasil e estendeu ao Ministério das Relações Exteriores o convite para participar da discussão do marco estratégico para o novo ciclo de iniciativas do FIDA, especialmente na agenda de mudanças climáticas. O presidente do Fundo externou o desejo de receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a reunião do Conselho de Governadores do FIDA, mais alta instância de decisões da instituição, que será realizada na cidade de Roma, em fevereiro de 2024. “Muito nos honraria a presença do presidente, para apresentar as prioridades de sua gestão e visão sobre o Brasil”, disse Álvaro Lario.
A secretária-executiva do Itamaraty apontou que o governo brasileiro estará representado no encontro e reforçou o fortalecimento da relação com o Fundo. “Contem com o nosso apoio entusiasmado. Há uma convergência de temas na agenda do Brasil e serão muitas as oportunidades”, disse Maria Laura.
Reconstrução – A recuperação e ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar, com foco na segurança alimentar e redução da pobreza, também foram tema de reunião do FIDA com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Durante o encontro, Álvaro Lario, apresentou as prioridades do Fundo no país e sinalizou oportunidades para ampliar as parcerias em curso. “Temos um relacionamento sólido com o governo brasileiro e estamos alinhados aos objetivos da política social”, disse Lario. “Queremos aumentar os recursos e ampliar o impacto dos nossos projetos”.
Acompanhado por assessores, Durigan reconheceu a importância das parcerias e informou que a Pasta trabalha no restabelecimento da relação com diversos atores internacionais. “Nós encontramos um cenário de dificuldade de relacionamento com diversos entes da cooperação internacional e estamos atuando para restabelecer, regularizar o diálogo”, comentou. “Estamos fazendo um grande esforço para recuperar programas e orçamentos. O Ministério quer induzir a transformação e ampliar as parcerias”, afirmou o secretário. “Vamos colaborar com o FIDA e trocar experiências”, afirmou.
Durigan reafirmou o compromisso do Brasil com a responsabilidade fiscal e destacou que políticas e ações foçadas no combate à pobreza terão prioridade na estratégia do Ministério da Fazenda. O secretário também mencionou que a Pasta terá protagonismo no financiamento das ações da Cooperação Sul-Sul (CSS), sinalizando interesse em maior diálogo com o Fundo, assim como propôs trocar experiências e conhecer resultados das iniciativas do FIDA para apoiar a transição ecológica.
Apoio à mulher como agente de transformação – A ampliação de projetos focados no empoderamento de mulheres e no seu fortalecimento como produtoras agrícolas e indutoras da segurança familiar foi tema de encontro do FIDA com a primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva. Na ocasião, Álvaro Lario apresentou as prioridades do Fundo e destacou a preocupação de construir iniciativas que apoiem as mulheres e os jovens, enxergados como agentes de transformação nas comunidades. “Visitei o Nordeste e o que vi foi muito inspirador, famílias agrícolas que não tinham oportunidades e hoje contam com o nosso apoio”, relatou.
O presidente do FIDA sublinhou que um dos objetivos da instituição é oferecer instrumentos para que as famílias possam incrementar sua renda de forma sustentável, construindo autonomia. “Nós queremos escalar de uma agricultura rural para uma agricultura produtiva”, disse Lario, reafirmando que os paradigmas de atuação do Fundo estão alinhados aos objetivos do novo governo brasileiro de combater a fome e promover inclusão social.
Acompanhada por sua equipe, Rosângela Lula da Silva deu boas-vindas à delegação e destacou como prioridade de sua agenda o empoderamento da mulher brasileira, especialmente aquela de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. A primeira-dama informou que trabalha na formulação de um projeto que estabeleça maior conexão entre as mulheres do meio rural e urbano, com vistas a dar visibilidade ao que a mulher produz no campo e agregar valor ao seu trabalho. “A pandemia mostrou que a fome impacta a mulher de uma forma drástica e nós queremos conectar esses dois mundos”, afirmou.
Na formulação da proposta, que terá um viés de fomento ao empreendedorismo feminino, Janja tem conversado com a FAO e o SEBRAE. “Estamos estudando os projetos do FIDA no Brasil. O objetivo do governo é tirar o Brasil do mapa da fome e expandir esse esforço para os países da África”, comentou. Ela destacou a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar pelo governo brasileiro e a articulação de uma aliança global contra a fome. “O presidente Lula tem dito que não é possível gastar tanto dinheiro com armas e não enfrentar a fome”.
O presidente do FIDA destacou o amplo leque de experiências acumuladas em ações bem-sucedidas com foco na mulher agricultora envolvendo treinamento, introdução de ferramentas para melhor organizar a comercialização de produtos, resgate da cidadania e cuidado. Um dos programas mencionados envolve um prêmio em estímulo à inovação e mobiliza mulheres e jovens na América Latina e Caribe: o FIDA busca identificar as melhores iniciativas criadas por esse público para desenvolver a agricultura familiar. Na última edição, o Fundo recebeu a inscrição de 800 iniciativas, das quais selecionou 20 foram selecionadas e apoiadas.
Lario informou à primeira-dama que o Fundo estuda mecanismos que possam conectar as comunidades rurais às cidades, tendo como objetivo estratégico contribuir para a melhoria da alimentação do brasileiro. “Essa é uma oportunidade de conectar o pequeno agricultor a mercados maiores, levando para as cidades alimentos com maior densidade nutricional”.
A primeira-dama brasileira também destacou a importância de dar maior visibilidade aos projetos realizados e apoiados pelo FIDA no Brasil e colocou-se à disposição para colaborar com a divulgação das iniciativas e seus resultados. “Vamos conectar nossas equipes e iniciar uma colaboração. Também gostaria de aproveitar o meu lugar de fala para reverberar esses temas”.
Escalar sustentabilidade – O último compromisso cumprido pelo presidente do FIDA no Brasil foi um encontro com a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, em que ele reforçou o objetivo de apoiar as comunidades mais pobres na transição climática. Álvaro Lario destacou que existem boas práticas não apenas para cuidar melhor como, também, para reverter perdas ambientais. “Estamos expandindo para outros biomas, convencidos que preservar e produzir podem caminhar juntos”, afirmou. Com seus projetos no Nordeste, o Fundo tem impactado a região do semiárido e já desencadeou iniciativas pioneiras contemplando o bioma caatinga e Mata Atlântica.
Lario informou à ministra o aumento de aportes nos projetos realizados e apoiados no Brasil, cujo volume de recursos vai dobrar, e ofereceu apoio também na realização de eventos importantes para o debate da transição climática. “Queremos trazer a pauta da agricultura familiar e da pobreza rural e apoiar as comunidades na transição climática”, disse.
Acompanhada por sua equipe, a ministra afirmou que o governo brasileiro está reconstruindo a política ambiental e retomando diversas iniciativas, carregando como paradigmas o fortalecimento da democracia, o combate à desigualdade e a sustentabilidade. “Estamos articulando um novo ciclo de prosperidade, entendendo a sustentabilidade nas suas diversas dimensões”, disse a ministra. “Em seis meses de governo fizemos muitos avanços, mas os desafios são enormes. Temos como meta alcançar o desmatamento zero até 2030”, pontuou.
O Ministério do Meio Ambiente sinalizou interesse em participar das iniciativas que venham a ser contempladas pelo edital do projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contemplará quatro Estados da região. Segundo a ministra, os projetos do FIDA convergem com os esforços do governo na agenda ambiental e do combate à fome.
