A plataforma Gov.pi Cidadão, lançada pelo Governo do Estado para permitir acesso a serviços públicos de forma on-line, alcança também os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dessa forma, o cidadão não precisa comparecer ao Detran.
"Isso significa que o cidadão, a partir de agora, pode ter na palma da mão, no seu tablet, no celular ou no computador, o maior número de serviços disponíveis de forma fácil, ágil e segura", explicou o governador Rafael Fonteles durante o lançamento da plataforma. A renovação da CNH é um dos vários serviços disponíveis pelo Detran.
O serviço aceita a renovação simples da CNH ou da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). A CNH, assim como a ACC, deverá ser renovada a cada dez anos, para condutores com idade inferior a 50 anos; a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, e a cada três anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, no município de residência ou domicílio do habilitado. Saiba como renovar a CNH pelo Gov.Pi Cidadão
Passo 1: Acesse a Plataforma Gov.Pi Cidadão
Para começar, acesse a plataforma Gov.pi Cidadão visitando o site oficial Gov.pi ou baixando o aplicativo nas lojas Google Play ou Apple Store.
Passo 2: Escolha o Método de Login
No Gov.pi Cidadão, você tem opções de login:
Utilize o Gov.BR, a plataforma oficial aceita pelo sistema.
Ou, se você já possui o RG digital do Piauiense, pode fazer login pelo ID Piauiense.
A ID Digital oficial do Estado do Piauí é a versão digital do RG do cidadão, disponível gratuitamente para as novas cédulas de identidade emitidas a partir de outubro de 2022.
Passo 3: Realize o protocolo da solicitação
Clique em "Acessar Serviço Digital" e preencha com atenção o formulário que irá aparecer ao clicar em "Iniciar Solicitação". O formulário é composto pelas seguintes abas:
Solicitante: nesta aba irão aparecer os seus dados pessoais e o seu endereço conforme consta na base do Detran;
Taxa: nesta aba será exibido o valor da taxa referente ao serviço. Clique na forma que pretende pagar (Boleto ou PIX). Lembre-se de que caso não realize o pagamento, em até 15 dias, esta solicitação será automaticamente cancelada;
Solicitação: indique a unidade do Detran em que deseja receber o documento e demais informações solicitadas sobre a captura de imagem para o seu documento;
Declaração: confira os dados, marque a declaração de veracidade e clique em finalizar. Ao clicar em finalizar e se todos os dados estiverem preenchidos corretamente, você visualizará um número de protocolo para acompanhar sua solicitação. Lembre-se de que o prazo começa a contar apenas a partir do pagamento da taxa. Acompanhe a solicitação pela sua conta do Gov.pi na opção "Minhas Solicitações".
Passo 4: Efetue o pagamento da taxa
Efetue o pagamento da taxa de serviço.
O pagamento da Taxa de Serviço poderá ser realizado mediante Boleto Bancário ou PIX. Caso tenha optado por Boleto e precise reimprimir, acesse sua conta no Gov.pi Cidadão, clique em "Minhas Solicitações" e, em seguida, no seu pedido de renovação de CNH.
Atenção: realize pagamentos de taxas do Detran somente nas agências financeiras credenciadas.
Passo 5: Faça a captura de imagem e biometria
É necessário fazer a captura de imagem e biometria para o novo documento.
Para facilitar o andamento desta etapa, o Portal Gov.pi Cidadão consultará na base de dados no Instituto de Identificação do Piauí a existência de assinatura, biometria e fotografia recentes e facultará à pessoa requerente o uso automático desses dados. Caso a pessoa prefira não usá-los, deverá se dirigir à unidade do Detran para coletar e capturar essas informações.
Passo 6: Direcionamento e pré-agendamento dos exames clínicos
Direcionamento e pré-agendamento dos exames clínicos
É necessário realizar novos exames clínicos para proceder com a renovação. Disponibilizamos no Portal Gov.pi Cidadão o serviço de direcionamento de exames onde poderá ser obtida a informação da clínica para a qual a pessoa deve entrar em contato e se dirigir para a realização dos novos exames.
Passo 7: Realização dos exames clínicos (Presencial)
Nessa etapa é necessário que o solicitante realize os exames clínicos necessários ao procedimento de renovação.
Após o agendamento dos exames clínicos, realize-os na clínica direcionada para que você junte os novos documentos necessários à renovação da sua CNH. Os exames são realizados de maneira presencial.
Passo 8: Acompanhe sua solicitação
Acompanhe sua solicitação acessando a sua conta no Gov.pi Cidadão.
Acesse sua conta no Gov.pi Cidadão, clique em "Minhas Solicitações" e, em seguida, no seu pedido de renovação de CNH. Passo 9: Receba o seu documento no Detran (presencial)
Dirija-se à Unidade do Detran indicada no ato do protocolo da solicitação.
Antes de se dirigir à unidade do Detran, verifique se sua CNH está pronta, acessando sua conta no Gov.pi Cidadão, clique em "Minhas Solicitações" e, em seguida, no seu pedido de renovação de CNH.
Informações
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa portadora de CNH vencida ou prestes a vencer, desde que tenha CNH emitida pelo Estado do Piauí, que esteja sem bloqueios e/ou restrições e que não utilize CNH com natureza de atividade remunerada;
É necessário, ainda, que o condutor não pretenda adicionar, mudar categoria ou alterar dados. Caso deseje realizar quaisquer dessas ações citadas, entre em contato com a unidade do Detran para obter mais informações, tendo em vista que a alteração e/ou adição de categoriais e outras informações implicam em realização de novos testes ou outros procedimentos obrigatórios.
Quanto custa esse serviço?
O serviço para renovação simples de CNH R$ 224,64.
Como acompanho a minha solicitação?
Acesse sua conta no Gov.pi Cidadão, clique em "Minhas Solicitações" e, em seguida, no seu pedido de Renovação da CNH. Legislação
Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Lei 13.103, de 2 de março de 2015;
Resolução do Contran nº 923, de 28 de março de 2022.
Outras informações
Caso precise de alteração de dados na sua CNH ou, ainda, de mudança e/ou adição de categoria, dirija-se a uma Unidade do Detran para atendimento.
