No dia 03 de novembro é comemorado o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. A data foi criada em 1930, porém, antes disso, as brasileiras não podiam eleger seus representantes e os candidatos eram todos do sexo masculino e decididos de forma censitária, ou seja, dependia do poder aquisitivo.
Mesmo com aprovação em 1930, as mulheres possuíam diversas restrições que as impediam de votar. Somente em 1934, o Código Eleitoral eliminou as limitações, onde apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria tinham o direito. E no ano de 1934 a obrigatoriedade do voto feminino passou a vigorar.
A advogada Naiara Morais pontua sobre a importância do direito ao voto para as mulheres na garantia de direitos e voz ativa na sociedade. “O voto feminino foi um marco na história do Brasil. Ele representa uma conquista fundamental para a igualdade de gênero, pois garantiu às mulheres direito à participação política do país. Mas não somente isso, o voto garantiu, como também foi um importante passo para a conquista de outros direitos para as mulheres, como o direito ao trabalho, ao estudo e à propriedade”, destacou a advogada.
Atualmente, no Brasil, as mulheres representam 52,6% dos eleitores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Piauí, elas são 52% do eleitorado, correspondem a aproximadamente 1 milhão e 330 mil.
Entretanto, mesmo com esse número significativo, muitas mulheres não conseguem exercer plenamente seu direito ao voto. A falta de informação é um dos fatores desse problema. Com o não acesso às informações necessárias, a eleitora é impedida de tomar uma decisão com base nas suas pesquisas, isso é um problema recorrente para aquelas que vivem em áreas rurais e se encontram em situação de vulnerabilidade. Outro preocupação é a violência, muitas mulheres são coagidas por seus parceiros ou familiares a não votarem.
Naiara Moraes destaca que mesmo o voto sendo um direito garantido pela constituição, é necessário políticas públicas que atendam a esses casos. “Precisamos defender o voto feminino. Problemas como a vulnerabilidade social, a falta de informação, violência e até mesmo a falta de acessibilidade dificultam a participação das mulheres na política, no destino da política do Brasil. Além do voto, precisamos garantir a presença feminina na política brasileira, nos parlamentos, câmaras e assembleias”, ressaltou.
