Famílias de agricultores rurais que precisam de acesso ao programa Crédito Fundiário para compra de imóveis rurais, assistência técnica e estruturas terão, a partir de agora, acesso a um recurso ainda maior: o Governo Federal aumentou o teto do valor do empréstimo para R$ 280 mil. Até então, o limite de crédito era R$ 184 mil.
As mudanças são decorrentes de uma lei que foi aprovada no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Piauí, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) acompanha os processos, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A diretora do programa Crédito Fundiário da SAF, Sheila Reis, explica que, com o aumento do teto do empréstimo, as famílias terão mais recursos para a instalação de infraestruturas básicas de projetos produtivos.
“Anteriormente, o crédito era somente de R$ 184 mil para compra do imóvel, custas cartorárias e um pequeno projeto produtivo. Com o teto no valor de R$ 280 mil, consequentemente, vai aumentar o valor para essas infraestruturas básicas, dos projetos produtivos. Anteriormente, a gente costumava contratar de 50 a 60 mil, agora eles vão chegar a mais de 100 mil, o que vai facilitar os beneficiários na hora de começar a pagar as parcelas do crédito e com um projeto produtivo mais robusto, vai aumentar a geração de renda dessa família”, explicou a diretora.
O programa Crédito Fundiário tem três anos de carência e prevê o pagamento integral em 22 anos. Têm direito ao programa, agricultores familiares cuja renda é oriunda exclusivamente da agricultura. O programa disponibiliza a menor taxa de juros do mercado, de 0,5% ao ano, podendo, em caso de pagamento das parcelas sem atraso, obter um desconto de até 40%.
Os agricultores familiares interessados em acessar esse crédito devem procurar a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural pública ou privada, que esteja credenciada na Anater ou entrar em contato com a diretoria do Crédito Fundiário da SAF.
“No Piauí, temos várias empresas que já são cadastradas em todos os territórios e, caso essa família não saiba de alguma empresa, elas podem procurar o sindicato de trabalhadores rurais mais próximo que ele direciona ou ainda entrar em contato direto com a gente”, ressalta Sheila Reis.
Crédito Fundiário no Piauí
Em 2023, foram contratadas 175 propostas de janeiro até dezembro. O aporte financeiro total foi de quase R$ 14 milhões e beneficiou agricultores e agricultoras familiares de cinco territórios do Piauí, para regularização de mais de 4 mil hectares de terras.
“É um valor significativo que foi injetado aqui no estado para os que mais precisam, que são os agricultores familiares que não tinham terra e hoje, com acesso ao Crédito Fundiário, têm registrado em seus nomes de, aproximadamente, 30 hectares, o que é uma grande conquista para cada uma dessas famílias que viviam, moravam e produziam em terras que não eram suas”, citou Sheila Reis.
