MPPI investiga possível improbidade em contratos de combustíveis sem licitação em Riacho Frio

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar suspeita de improbidade administrativa na contratação direta de combustíveis pela Prefeitura de Riacho Frio, no sul do estado. O município é administrado pelo prefeito Jabes Júnior (PSD).

A medida foi formalizada por meio de portaria referente ao Procedimento Preparatório nº 08/2025, registrada no Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP) sob o nº 000215-232/2025.

De acordo com o MPPI, a investigação tem como foco a possível celebração de contratos administrativos sem processo licitatório com três postos de combustíveis, envolvendo um montante aproximado de R$ 1,489 milhão. Os contratos teriam vigência estimada de 11 meses e teriam sido firmados durante a atual gestão municipal.

A apuração teve início após a divulgação de informações em redes sociais, que levantaram suspeitas sobre a regularidade das contratações. Para o Ministério Público, a ausência de licitação pode representar violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública.

Segundo o órgão, a conduta investigada pode caracterizar infração à Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos, além de configurar eventual ato de improbidade administrativa.

Com a conversão do procedimento, o MPPI terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, para aprofundar as investigações. Nesse intervalo, poderão ser requisitados documentos, colhidos depoimentos e realizadas diligências com o apoio de órgãos técnicos e de investigação.

O procedimento será comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).