Portal CorrenteA OAB/PI esteve reunida, na manhã desta quinta-feira (24), com advogados e acadêmicos de Direito em Corrente. O evento contou com a presença da advogada Geórgia Ferreira Martins Nunes, representando o presidente da OAB/PI, William Guimarães, o Coordenador das Comissões da OAB/PI Daniel Carvalho Oliveira e o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PI Fábio Leal da Silva Viana, além do presidente da OAB Seccional Corrente, Claudimiro Nunes Nogueira, e o vice-presidente, Zadiel Lobato.
O advogado Fábio Leal da Silva Viana abordou o tema Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, fazendo primeiramente uma breve retrospectiva das leis eleitorais, lembrando que o Piauí é o precursor da Lei 122 no país, a Lei da Ficha Limpa. Posteriormente, falou da Lei 9504/97, a Lei das Eleições, que regula o código eleitoral, como as condutas vedadas, o registro eleitoral e as propagandas.
Fábio Leal Viana também destacou a nova decisão TSE para estas eleições, que proíbe o telemarketing, englobando contatos telefônicos e mensagens SMS.
Já o advogado Daniel Oliveira destacou que a Ações Eleitorais representam um instrumento de fortalecimento da democracia e do direito eleitoral. “Quando se entra na justiça para ou prevenir um ato ilícito, suspender algo que esteja irregular ou para punir um erro que já aconteceu. Para eleição é um instrumento de fortalecimento”, colocou. Para este ano, o advogado destaca que os principais debates serão em torno dos gastos de campanha, em que candidatos ou partidos cometem abuso de poder na arrecadação e nos gastos de campanha, chamados também de caixa 2.
Daniel Oliveira enfatizou ainda que o dia a dia da eleição de governador e deputados é pautado pelas representações de propaganda eleitoral, seja com relação à rádio ou ao tempo de TV. “Ações que pedem direito de resposta, ações que caçam tempo de um candidato e determinem que vá para outra coligação, sem dúvida, serão os temas de maior relevância para as eleições deste ano”, ressaltou.
Para o cidadão comum que constate alguma irregularidade no processo eleitoral, Daniel Oliveira orienta que procure o Ministério Público, utilize o Disque-Eleições, que em breve será implantado no Piauí, e Polícia Civil.
