APPM O ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, receberá das prefeituras até o dia 05 de abril propostas para concorrer a linhas de crédito para pavimentação e qualificação de vias urbanas.
Pelas regras do programa, os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.
É importante que os prefeitos fiquem atentos para esse prazos e para as especificações exigidas pelo Ministério das Cidades, dentre elas, que 80% do valor solicitado seja direcionado para o asfaltamento de ruas e avenidas.
A carta consulta que explica passo a passo os procedimentos está disponível no site do Ministério das Cidades.
