AlepiEm reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa foi aprovado o Projeto do Executivo que altera a lei nº 6.439, de 25 de novembro, que dispõe sobre a dispensa e redução dos juros de débito fiscal do ICMS (Imposto de Consumo de Mercadorias e Serviços). O relator foi o deputado Luciano Nunes (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o parecer do deputado tucano o Governo do Estado do Piauí dispensa pagamento integral dos juros da dívida do ICMS com o objetivo de beneficiar um grande número de contribuintes inadimplentes em todo o Estado até 31 de dezembro de 2013.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado João Mádison (PMDB), informou na reunião das comissões que o Governo deverá enviar a Assembleia Legislativa um projeto que trata da dispensa de multa nos casos de emplacamento de motos.
O deputado Hélio Isaías (PTB) afirmou ao líder do Governo “que o tempo é curto para votar projeto na véspera do recesso parlamentar a partir de amanhã”. Mauro Tapety (PMDB) disse que se "faz necessário um esforço concentrado para votação de uma matéria num espaço tão curto". Luciano Nunes afirmou “que, agora, cabe ao plenário decidir a votação desse projeto de interesse do Governo do Estado”.
O deputado Cícero Magalhães (PT) disse ter dúvidas quanto a votação de projeto desse tipo, “em razão do período eleitoral e, afirmou ser necessário um estudo esse tipo de votação.
Emerson Brandão - Edição: Caio Bruno
