Portal AZ O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o Estado do Piauí, requerendo a reforma da Penitenciária Regional de Bom Jesus e a adoção de medidas para sanar as irregularidades constatadas. A promotoria de Justiça requereu determinação judicial para que o Estado do Piauí providencie a reforma das instalações da Penitenciária Regional de Bom Jesus, com objetivo de aumentar a sua capacidade, bem como de sanar as irregularidades apontadas, com a transferência dos presos provisórios para a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato.
De acordo com a Promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, as instalações da penitenciária são precárias, as celas são insalubres e a segurança é falha. Soma-se a esses fatores o problema da superlatoção.“ O estabelecimento tem capacidade para 76 detentos, mas estão presos 164, sendo que 115 são presos provisórios”, enfatizou a promotora.
Um dos problemas mais graves apontados pela Promotora de Justiça é exatamente a manutenção de presos provisórios junto com aqueles que já foram condenados por sentença definitiva. Essa situação desrespeita o Código Penal Brasileiro, as Regras Mínimas da ONU e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
“Os presos não são classificados segundo os antecedentes e a personalidade, o que dificulta a individualização da pena e, por consequência, a ressocialização, tendo em vista que presos condenados por crimes mais graves são mantidos na mesma cela daqueles que cometeram crimes mais leves, ou, até mesmo, daqueles que sequer foram condenados”, argumenta a Promotora de Justiça.
O Ministério Público ressaltou ainda as deficiências na assistência material aos detentos, que consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. “A Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez, vem, de forma lastimável, se destacando como modelo de violação dos direitos humanos.As roupas de cama e uniformes estão em péssimo estado de conservação, o que se soma à situação das celas, onde ficam restos de lixo e de alimentos. A assistência à saúde também é deficiente, já que a farmácia do estabelecimento não conta com medicamentos básicos. Lá não há um procedimento específico para troca de roupas de cama, de banho e o uniforme caso algum dos detentos seja acometido por doença”,pontuou Gabriela Almeida de Santana.
Faltam também os materiais básicos para desenvolvimento de atividades educacionais e para o trabalho. A penitenciária tem uma padaria e um instrumento capaz de produzir leite de soja, mas ambos estão desativados. Atualmente, os presos desenvolvem um trabalho de artesanato, que consiste na confecção de pulseiras de linha, mas o Ministério Público argumenta que esse serviço, além de não ter expressão econômica, não é passível de fiscalização e não viabiliza a efetiva capacitação dos detentos. “Aos presos – provisórios e definitivos, que se encontram recolhidos na Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez, é negado o direito ao trabalho, e por conseguinte, a oportunidade de se capacitarem para a vida em sociedade”, declarou a promotora.
Outro tema crítico é a segurança. Faltam cercas eletrificadas, agentes penitenciários, armamentos, detectores de metais, rádios transmissores e coletes à prova de balas. Verificou-se também a necessidade da instalação de tela de proteção, a fim de evitar fugas, mais câmeras de monitoramento.
