30/04/2013 às 09h46min - Atualizada em 30/04/2013 às 09h46min

Candidatos aprovados em concurso da prefeitura criam comissão

Decreto de suspensão do certame será questionado na justiça

Portal Corrente

Os candidatos aprovados no concurso público para Prefeitura Municipal de Corrente reuniram-se este domingo, 28 de abril, na Unidade Escolar João Cavalcante com o objetivo de discutir acerca do decreto n° 015/2013,i publicado em 11/04 no Diário Oficial dos Municípios, pelo atual gestor municipal, o prefeito Jesualdo Cavalcanti,  suspendendo o certame.

Segundo o decreto, os principais motivos para a suspensão do concurso seriam ter sido realizado em período pré-eleitoral, a falta de publicidade e de transparência nas várias fases do certame, entre outras justificativas, Ainda segundo o decreto, será formada uma Comissão Especial, nomeada pelo prefeito, para analisar as diversas fases do certame.

Na reunião de domingo (28) compareceram cerca de 60 aprovados. Segundo a professora Miriam Folha, uma das aprovadas, foi feita uma retrospectiva de todo o edital, onde ele foi detalhadamente recapitulado e comparado com as alegações do prefeito para a suspensão no decreto. “Se houve algum prazo que não foi cumprido, isso se deve à liminar concedida aos aprovados no concurso anterior, da época de João Barros, e não por falta de lisura ou transparência do prefeito em exercício. Por causa dessa liminar, entrou-se no período eleitoral e aí sim o concurso teve de ser suspenso. Mas depois disso, não há motivos plausíveis que justifiquem a suspensão”, afirmou Mirian.

Outra questão levantada pelos aprovados é o fato de que o prefeito, no decreto, afirma que foram extrapolados os gastos com pessoal pela gestão anterior. Segundo Nizan Lustosa, outro concursado aprovado, a atual administração já desde o seu primeiro mês vem fazendo inúmeras contratações, inclusive para cargos que constam no concurso.

Sempre quando questionada, a administração municipal alegou que nunca houve nenhum comunicado oficial da empresa Fundelta, realizadora do concurso. Sobre este ponto, Mirian afirma que por diversas vezes solicitou algum tipo de documentação à administração municipal e sempre obteve resposta negativa. “Sabemos que deve existir algum contrato entre a empresa e a prefeitura, no qual conste as responsabilidades cabíveis a cada parte e quem deve cumprir quais prazos. Sabemos inclusive que existe um dossiê sobre o concurso, e mesmo assim nos foi negada qualquer tipo de informação”. Mirian declara ainda que, sobre a prova de títulos que foi anunciada pela Fundelta em um novo cronograma publicado no site da empresa, a prefeitura continuava negando qualquer tipo de documentação. “Foi então que solicitei a uma amiga que fosse à Fundelta, em Teresina,  e solicitasse algum tipo de documento que provasse que houve troca de informações com a prefeitura. Coincidência ou não, três dias depois o prefeito publicou o decreto suspendendo o concurso”, declarou Mirian.

O procurador do município, João Augusto Paranaguá e Lago, declarou: “a comissão, que ainda será formada, irá avaliar todo o processo e inclusive o prefeito já declarou que não irá intervir no trabalho desta comissão e que irá esperar até o relatório final para tomar algum tipo de decisão. Se não for encontrada nenhum tipo de irregularidade, o concurso será homologado“, afirmou João Augusto. Ainda segundo o procurador, o prefeito tem a prerrogativa de verificar a legalidade do processo: “qualquer advogado ou estudante de direito sabe, ou deveria saber, que o prefeito tem o poder discricionário, que lhe dá, neste caso,  a liberdade de verificar a lisura de todo o processo. Isso somente irá valorizar o concurso, caso não haja irregularidades”, afirmou.

Na reunião realizada neste domingo foi formada uma comissão que ficou responsável pelas medidas legais a serem tomadas, em nome de todos os aprovados. “Faremos uma ação coletiva para questionar o decreto do prefeito”, afirmou Nizan Lustosa.

 


Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp