Portal CorrenteOs candidatos aprovados no concurso público para Prefeitura Municipal de Corrente reuniram-se este domingo, 28 de abril, na Unidade Escolar João Cavalcante com o objetivo de discutir acerca do decreto n° 015/2013,i publicado em 11/04 no Diário Oficial dos Municípios, pelo atual gestor municipal, o prefeito Jesualdo Cavalcanti, suspendendo o certame.
Segundo o decreto, os principais motivos para a suspensão do concurso seriam ter sido realizado em período pré-eleitoral, a falta de publicidade e de transparência nas várias fases do certame, entre outras justificativas, Ainda segundo o decreto, será formada uma Comissão Especial, nomeada pelo prefeito, para analisar as diversas fases do certame.
Na reunião de domingo (28) compareceram cerca de 60 aprovados. Segundo a professora Miriam Folha, uma das aprovadas, foi feita uma retrospectiva de todo o edital, onde ele foi detalhadamente recapitulado e comparado com as alegações do prefeito para a suspensão no decreto. “Se houve algum prazo que não foi cumprido, isso se deve à liminar concedida aos aprovados no concurso anterior, da época de João Barros, e não por falta de lisura ou transparência do prefeito em exercício. Por causa dessa liminar, entrou-se no período eleitoral e aí sim o concurso teve de ser suspenso. Mas depois disso, não há motivos plausíveis que justifiquem a suspensão”, afirmou Mirian.
Outra questão levantada pelos aprovados é o fato de que o prefeito, no decreto, afirma que foram extrapolados os gastos com pessoal pela gestão anterior. Segundo Nizan Lustosa, outro concursado aprovado, a atual administração já desde o seu primeiro mês vem fazendo inúmeras contratações, inclusive para cargos que constam no concurso.
Sempre quando questionada, a administração municipal alegou que nunca houve nenhum comunicado oficial da empresa Fundelta, realizadora do concurso. Sobre este ponto, Mirian afirma que por diversas vezes solicitou algum tipo de documentação à administração municipal e sempre obteve resposta negativa. “Sabemos que deve existir algum contrato entre a empresa e a prefeitura, no qual conste as responsabilidades cabíveis a cada parte e quem deve cumprir quais prazos. Sabemos inclusive que existe um dossiê sobre o concurso, e mesmo assim nos foi negada qualquer tipo de informação”. Mirian declara ainda que, sobre a prova de títulos que foi anunciada pela Fundelta em um novo cronograma publicado no site da empresa, a prefeitura continuava negando qualquer tipo de documentação. “Foi então que solicitei a uma amiga que fosse à Fundelta, em Teresina, e solicitasse algum tipo de documento que provasse que houve troca de informações com a prefeitura. Coincidência ou não, três dias depois o prefeito publicou o decreto suspendendo o concurso”, declarou Mirian.
O procurador do município, João Augusto Paranaguá e Lago, declarou: “a comissão, que ainda será formada, irá avaliar todo o processo e inclusive o prefeito já declarou que não irá intervir no trabalho desta comissão e que irá esperar até o relatório final para tomar algum tipo de decisão. Se não for encontrada nenhum tipo de irregularidade, o concurso será homologado“, afirmou João Augusto. Ainda segundo o procurador, o prefeito tem a prerrogativa de verificar a legalidade do processo: “qualquer advogado ou estudante de direito sabe, ou deveria saber, que o prefeito tem o poder discricionário, que lhe dá, neste caso, a liberdade de verificar a lisura de todo o processo. Isso somente irá valorizar o concurso, caso não haja irregularidades”, afirmou.
Na reunião realizada neste domingo foi formada uma comissão que ficou responsável pelas medidas legais a serem tomadas, em nome de todos os aprovados. “Faremos uma ação coletiva para questionar o decreto do prefeito”, afirmou Nizan Lustosa.
