AlepiFoi realizada na manhã hoje (12) sessão conjunta das Comissões de Administração Pública e Política Social, de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e Política Econômica para deliberar processos.
Duas matérias foram apresentadas. A primeira trata-se da alteração do artigo 3º da Lei 6.535/14 que autoriza o Poder executivo a proceder cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado, situado no bairro Parque Piauí, na capital, para a instalação do Centro de Educação Profissional do Serviço de Aprendizagem Comercial – SENAC.
O deputado Mauro Tapety (PMDB) , relator da matéria deu parecer favorável por entender que o Centro Profissional proporcionará aos alunos um local adequado para a aprendizagem, além de se encontrar em consonância com as técnicas legislativas e constitucionais.
A matéria, recentemente, foi votada e aprovada nas Comissões de Infraestrutura e Constituição e Justiça, no entanto, foi observado que na mensagem do Governador que solicitava a cessão houve um equívoco quanto à entidade favorecida, ao invés de solicitar para o SENAC, solicitaram para o SENAI.
A deputada Margarete Coelho (PP) pediu vistas no processo “como mudou o beneficiário, muda toda a substância do projeto, não é apenas uma emenda de redação, todo o processo reabre”, explica.
A segunda matéria altera o artigo 2º da Lei 6.558/14 que autoriza o Poder Executivo a proceder doação de área 2.200m2 pertencente ao patrimônio imobiliário do Piauí, em Bom Jesus, ao Tribunal de Justiça para a construção do fórum na localidade. O relator Tadeu Maia (PSB) deu parecer favorável a aprovação e a deputada Margarete também solicitou vistas a esse processo.
A deputada Margarete Coelho (PP) pediu vistas, hoje (12), na Comissão de Infra-estrutura e Política Econômica da Assembleia Legislativa, de duas mensagens do Poder Executivo que tratam sobre a cessão e doação, respectivamente, de bens do Estado situados em Teresina e Bom Jesus para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e para o Tribunal de Justiça.
O pedido da parlamentar do PP que pretende analisar melhor as proposições foi apresentado durante reunião da Comissão de Infra-estrutura realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB).
