AlepiA Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje (15), o relatório do deputado Antônio Félix (PSD) ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2015 com base em proposta do deputado Ismar Marques (PSB) que alterou os percentuais de aumento de recursos para o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas que passaram a ser de 19% para o TJ e 18% para o MP e o TCE. A Assembleia Legislativa continuou com aumento de 12%.
Após a aprovação do relatório do deputado Antônio Félix (PSD) com a mudança proposta por Ismar Marques, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), anunciou para amanhã (16) a votação em plenário do Projeto de Lei do Orçamento. Os recursos destinados aos Poderes previstos na proposta de Ismar Marques são de R$ 281 milhões para a Assembleia; R$ 435 milhões para o TJ; 162,6 milhões para o MP; e 95,4 milhões para o TCE.
A votação da proposta do parlamentar do PSB ocorreu depois de uma ampla discussão em que os deputados João Madison (PMDB), líder do Governo, Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), Marden Menezes (PSDB) e Luciano Nunes (PSDB) defenderam mais recursos para os poderes, afirmando que eles precisam ter uma maior independência financeira em relação ao Poder Executivo.
O deputado Merlong Solano (PT) chegou a apresentar uma emenda modificativa ao parecer do relator, mas retirou a proposta ao apresentar seu apoio ao acordo defendido por Ismar Marques. Ele disse que o Estado não dispõe de recursos suficientes para atender as reivindicações de todos os poderes, como o Tribunal de Justiça que pediu R$ 469 milhões.
O juiz Leonardo Trigueiro, representante do Poder Judiciário, disse que o TJ precisa de mais recursos para contratar 74 novos magistrados e cerca de dois mil servidores. A procuradora geral de Justiça, Zélia Saraiva, declarou que existem 18 promotorias vagas no Piauí. O conselheiro Luciano Nunes, representante do Tribunal de Contas, declarou que o TCE precisa realizar novos concursos para contratação de servidores e interiorizar as suas atividades.
A proposta de Ismar Marques contou com os votos favoráveis dos deputados Merlong Solano, Evaldo Gomes (PTC) e José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), enquanto os deputados Tererê e Marden Menezes votaram a favor do parecer do relator do Projeto de Lei do Orçamento, Antônio Félix, que previa a destinação de R$ 281 milhões para a Assembleia, 447 milhões para o TJ, R$ 169 milhões para o Ministério Público e 96,3 milhões para o TCE. Após a votação da proposta de Ismar Marques, Antônio Félix pediu destaque para a votação integral de seu relatório amanhã em plenário.
