AlepiDois projetos de lei que visam a proteção da criança e do adolescente foram aprovados hojes (16) pela Comissão de Administração Pública e Política Social na reunião conjunta de hoje. As proposições, que receberam pareceres favoráveis das deputadas Amparo Landim (PSD) e Liziê Coelho (PTB), foram apresentadas pelos deputados Flávio Júnior (PDT) e Cícero Magalhães (PT) e obrigam, respectivamente, a apresentação de certidão de nascimento para retirada de recém-nascidos das maternidades e a identificação de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem no Estado. A proposta deve ser apreciada amanhã (17) no plenário.
A Comissão de Administração aprovou ainda pareceres favoráveis de Liziê Coelho a Projetos de Lei dos deputados Tererê (PSDB) e Marden Menezes (PSDB) que dispõem sobre a criação do Guia Estadual de Saúde no site da Secretaria de Saúde, que incluirá os endereços dos hospitais e maternidades, e da regulamentação do funcionamento das academias de ginástica.
Marden Menezes apresentou parecer favorável a Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera a Lei 56/2005 permitindo aos procuradores e defensores públicos estaduais participarem de cursos fora do Estado, mesmo que existam cursos similares no Piauí.
