Alepi As comissões técnicas aprovaram, hoje (18), em reunião conjunta na sala da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) duas emendas aos Projetos de Lei 56 e 65 do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado apresentadas pelos deputados Hélio Isaias (PTB) e Antônio Félix (PSD).
As proposições tratam sobre a criação de cargos no TCE e a prorrogação de incentivos fiscais para indústrias instaladas no Estado. As emendas receberam pareceres favoráveis do deputado Gustavo Neiva (PSB).
Hélio Isaias disse que sua emenda ao Projeto de Lei do Tribunal de Contas teve o objetivo de dividir as funções de quatro cargos criados na Divisão de Pessoal visando dinamizar os serviços daquele setor. Por sua vez, Antônio Félix afirmou que sua emenda visa tornar mais prática e agilizar a prorrogação dos incentivos fiscais aos empreendimentos industriais e agroindustriais. As emendas seguem para apreciação em plenário.
Ao ser indagado pelo deputado José Lavor Nery, o Nerinho (PTB), se todos os processos tinham sido apreciados pela CCJ, o deputado Luciano Nunes, presidente da comissão, afirmou que poucos projetos ainda não foram analisados porque se encontram com os relatores. Antes de encerrar a reunião, Luciano Nunes anunciou que, na próxima segunda-feira (22), as comissões terão uma nova reunião conjunta.
