AlepiPor 22 votos contrários, três a favor e um nulo, os deputados estaduais derrubaram hoje (17) o veto ao projeto de lei de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT) que determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Piauí de empresas que tenham submetido trabalhadores à condição similar à escravidão e que estejam incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.
Porém, outros oito vetos do governador Zé Filho a projetos de lei dos parlamentares foram mantidos. O veto ao projeto do deputado Evaldo Gomes (PT) que dispõe sobre a durabilidade dos recibos de pagamento emitidos em caixas eletrônicos pelos bancos que atuam no Piauí foi mantido. Foram 22 votos sim, um não e um nulo.
Da mesma forma, o projeto da deputada Juliana Moraes Sousa (PMDB) que inclui na Carteira Nacional de Habilitação do tipo sanguíneo e fator RH foi mantido. A matéria foi considerada inconstitucional porque a CNH é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito, tendo validade nacional. Foram 19 votos sim e seis não.
Também foi mantido o veto ao projeto da ex-deputada Flora Izabel (PT) que criava a Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor por 21 votos sim, três não e um nulo. O projeto do deputado Tererê (PSDB) que determinava a criação de cursos profissionalizantes nos finais de semana nas escolas públicas estaduais também não vai vigorar. O veto foi mantido por 22 votos sim, dois não e um nulo.
O projeto da deputada Belê (PTB) que permitiria aos professores e servidores da Secretaria de Educação a protocolar e instruir os seus processos de aposentadoria nas regionais aos quais estão vinculados foi mantido por 17 votos sim, seis não e um nulo. Outro veto mantido foi ao projeto de lei que modificava o Conselho de Contribuintes, da deputada Margarete Coelho (PP). Foram 21 votos sim, três não e um nulo.
Também foi mantido o veto ao projeto que proíbe a cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço. O autor da proposta foi o deputado Gessivaldo Isaías (PRB). Ela foi mantida por 21 votos sim, três não e um nulo. Foi mantido ainda o veto ao projeto da deputada Rejane Dias (PT) que criaria o sistema de cotas sociais para estudantes com deficiência nas instituições públicas do Piauí. Foram 20 votos sim, quatro não e um nulo.
