AlepiSeis mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo e pelo Ministério Público Estadual foram lidas no pequeno expediente na sessão de hoje (22) e votada em reunião extraordinária das comissões. As mensagens seguiram para o plenário e foram aprovadas.
A procuradora geral de Justiça, Zélia Saraiva, encaminhou mensagens que tratam sobre o reajuste dos subsídios dos procuradores e promotores e dos servidores de carreira do poder. O relator da matéria foi o deputado Cícero Magalhães (PT). Os promotores terão reajuste de 14,7% e os servidores de nível médio 6,5%.
O governador Zé Filho apresentou a mensagem 79/2014 que prevê o pagamento de pensão especial aos familiares das vítimas da chacina da Merouca. O relator da matéria foi o deputado Atonio Uchôa (SD). O benefício aprovado pelos deputados foi proposto como indicativo de projeto de lei pelo deputado Marden Menezes (PSDB) e remetido à Assembleia como projeto de lei do Governo. Cada uma das quatro famílias das vítimas da chacina irá receber pensão de dois salários mínimos.
Zé Filho encaminhou ainda as mensagens 78, 80 e 81 que tratam, respectivamente, sobre alteração na Lei 4.257/89 que disciplina e reajusta a cobrança de ICMS no Piauí para serviços de comunicação e transporte, o relator do projeto foi o deputado Hélio Isaías (PTB).0
Também foi aprovada a cessão de bens imóveis do Estado ao Serviço Nacional da Indústria (Senai) e ao Serviço Nacional da Indústria (Sesi). O relator das duas matérias foi também o deputado Antonio Uchôa.
Dois requerimentos do deputado Marden Menezes (PSDB) foram aprovados na sessão de hoje. O parlamentar tucano pediu a aprovação de voto de pesar pela morte do empresário Francisco Firmino de Araújo, 60 anos, vítima de latrocínio ocorrido no último final de semana em Piripiri. Ele requereu ainda à Secretaria de Segurança Pública que reforce o policiamento na região Norte do Estado, especialmente no município de Piripiri. Na mesma reunião foi derrubado na última sessão realizada este ano o veto parcial do governador Zé Filho (PMDB) ao dispositivo do orçamento impositivo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O relator da matéria na reunião conjunta das Comissões Técnicas foi o deputado Cícero Magalhães (PT). O veto foi derrubado na comissão e em plenário, por 23 votos contra e um nulo. Com a derrubada do veto permanecem impositivas as emendas dos deputados ao Orçamento Geral do Estado, que dizem respeito a projetos para Saúde, Educação e Cultura.
