03/06/2015 às 14h43min - Atualizada em 03/06/2015 às 14h43min

Projeto do Governo quer a cessão de servidores por 6 anos

Mensagem nº 28 do governador modifica uma lei de 2008 que deu origem à lei que prevê a estruturação do órgão com a cessão de servidores do Estado de outros órgãos

Alepi

A Assembleia Legislativa recebeu a Mensagem nº 28, do governador Wellington Dias (PT) , que modifica uma lei de 2008 que deu origem a a Agência de Fomento e Desenvolvimento. A mudança, que será analisada pelo Legislativa, prevê a estruturação do órgão com a cessão de servidores do Estado de outros órgãos. Atualmente a lei só permite que os servidores fiquem cedidos à Agência por três anos, com a alteração proposta pelo Governo a cessão pode durar seis anos.A mensagem já foi lida no expediente e começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.

 

O governador enviou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 16, de 27 de maio, que altera dispositivo da lei nº 5.823, de 30 de dezembro de 2008, com o objetivo de solicitar a cessão de 50 servidores públicos com ônus integral para formar a equipe da Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí através do critério de seleção interna.

 

A Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí é uma instituição financeira regulamentada pelo Banco Central que tem por finalidade atuar no financiamento de capitais fixo junto a projetos e operações de caráter social.Também tem o objetivo de, através dos fundos de investimentos, funcionar nas operações de crédito rural e o financiamento para o desenvolvimento de empreendimentos de natureza profissional, comercial ou industrial, de pequeno porte, inclusive a pessoas físicas.

 

Emerson Brandão      Edição: Paulo Pincel


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