Alepi; foto: menores infratores que incendiaram Escola Coronel Justino, em CorrenteOs deputados que integram a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa têm opiniões diferentes em relação à mudança na maioridade penal, mas todos concordam em um ponto, o de que deve haver punição mais rigorosa para os menores que cometem atos criminosos, como o estupro coletivo praticado contra as adolescentes de Castelo do Piauí.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Firmino Paulo (PSDB), que é delegado de Polícia, a proposta defendida pela maioria dos integrantes do seu partido no Congresso Nacional é a mais acertada. Ele entende que a punição para o menor que cometer crimes deve passar de três anos, como prevê atualmente a legislação, para oito anos.
Firmino Paulo disse que a punição contra os infratores com idade entre 12 e 18 anos deve ser decidida pelo juiz de acordo com o crime praticado. “Também, é importante que a lei determine que os menores condenados pela Justiça sejam colocados em presídios exclusivos para eles e não em locais onde fiquem presos mais velhos ou mais perigosos”, assinalou ele.
Juiz devem definir penas e não a idade, defende Robert
Titular da Comissão de Segurança Pública, o deputado Robert Rios (PDT) é a favor de que a questão da maioridade penal seja retirada da legislação. Em sua opinião, a lei não deve definir a partir de que é idade o menor ou qualquer outra pessoa pode ser punido. Atualmente, a lei considera como fora da maioridade penal as pessoas com menos de 18 anos.
“Quando for retirada da lei a maioridade penal, caberá ao juiz analisar cada caso e definir a punição para aqueles que praticam crimes. Quanto à inimputabilidade, inclusive de um menor, isso poderá ser definido através de um exame médico que dirá se aquela pessoa é ou não responsável pelos seus atos”, declarou Robert Rios.
O deputado Evaldo Gomes (PTC), que é, também, titular da Comissão de Segurança Pública, disse que, apesar de somente 3% dos crimes no país serem praticados por menores, defende que ocorra punição mais rigorosa apenas para aqueles que cometem crimes hediondos, como estupro e homicídio, a partir dos 16 anos. “Defendo ainda que sejam dadas condições para a ressocialização de todos os menores que cometam atos criminosos”, ressaltou ele.
A Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 que dispõe sobre a redução da maioria penal no Brasil está tramitando na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto. Na próxima semana, os integrantes da Comissão Especial apreciarão o parecer do relator da PEC, deputado federal Laerte Bessa (PR/DF), que foi favorável à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles
