Portal CorrenteSeja por motivo de saúde, para ampliar ou reformar a casa, motivo de viajem ou até mesmo para sair de um endividamento, o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS pode ser uma opção para aqueles que estão passando por algum tipo de dificuldade financeira. Mas ao mesmo tempo em que a alternativa pode ser um alento para alguns, para outros o crédito consignado transformou-se num verdadeiro pesadelo, onde fraudadores se utilizam dos dados do aposentado para de alguma forma realizarem operações em que o débito do empréstimo é descontado da folha do benefício, sem que o empréstimo tenha sido de fato contraído.
O vereador Salmeron Carvalho Filho, que também é servidor do INSS, tem levado à tribuna o debate a respeito do assunto, pois diariamente se depara com as situações mais absurdas referente às fraudes realizadas. “Todos os dias chegam pessoas ao INSS aflitas, cheias de dúvidas, pois ao constatarem o débito em seu benefício não sabem do que se trata e ao analisarmos a situação nos deparamos com empréstimos de R$ 4, R$ 5 mil reais, sendo que o aposentado jamais tenha contraído o empréstimo. Às vezes são dois, três empréstimos os quais o assegurado jamais tomou conhecimento”, afirma o vereador.
De acordo com a diretora do Juizado Especial, Akemi Itoga, diariamente entram dezenas de processos no Juizado, chegando a média de 200 processos mensais referentes ao assunto. “Hoje 90% da demanda do Juizado Especial é referente a empréstimos consignados, movidos por pessoas que afirmam que jamais contraíram o empréstimo que está sendo descontado em sua conta”, declarou a diretora. Segundo Akemi, as fraudes são realizadas de todas as formas, seja com dados do aposentado, seja com documentos furtados pelos próprios parentes, sendo que muitas vezes não há nenhum tipo de documentação por parte da empresa consignatária, que é quem intermedia o empréstimo entre o cliente e o banco, ou muitas vezes, quando há, constata-se a divergência na assinatura do consignado. Há casos mais absurdos, onde o aposentado ou pensionista é analfabeto e uma assinatura é encontrada no contrato de consignação.
Mas sem dúvida a situação mais adversa relatada pela diretora do Juizado é que já foi constatado, em alguns processos, que há contas bancárias em nome do aposentado ou pensionista abertas em outros estados, onde o empréstimo é depositado, sem que jamais o indivíduo tenha estado lá.
Aqui em Corrente as consignações são realizadas, além dos escritórios representantes, por vendedores autônomos, agindo de forma semelhante a vendedores ambulantes que são vistos diariamente nas filas dos bancos de Corrente, assediando os aposentados que chegam das cidades vizinhas para sacarem seus benefícios. Outras vezes eles percorrem o interior de carro ou moto, indo diretamente à casa dos aposentados e realizando contratos, sem que haja um escritório responsável pela transação, muitas vezes pegando todos os dados dos beneficiários, o que é suficiente para realizar algum tipo de fraude.
O vereador Salmeron enfatiza que uma das primeiras atitudes a serem tomadas para evitar a ação dos criminosos seria a verificação do alvará de funcionamento destas instituições, que algumas vezes agem clandestinamente e nem sede no município possuem. Outro questionamento feito pelo vereador é com relação aos casos já julgados, quando estas empresas são condenadas, se a notificação ao Banco Central tem sido feita. “Será que o Banco Central tem conhecimento de que essas fraudes estejam sendo realizadas? Será que há um banco de dados referente a todos estes crimes?”, questiona o vereador.
Diante das irregularidades, o vereador afirma que irá solicitar um levantamento de dados referente a todas as ações existentes no Juizado de Corrente, para posteriormente marcar uma audiência pública para a discussão da situação. “Alguém precisa iniciar um movimento para coibir este tipo de ação por parte destes criminosos. Diariamente os aposentados, pessoas sofridas que trabalharam durante toda as suas vidas e têm um rendimento mínimo que lhes garante a sua sobrevivência, sendo que na maioria das vezes o valor não é suficiente, ainda são enganados e roubados? Vamos realizar esta audiência, vamos mobilizar o Ministério Público Federal, articular junto a Deputados, iniciar uma discussão no judiciário, enfim, faremos tudo o que for necessário para acabar com estes crimes que são cometidos diariamente contra os nossos idosos em plena luz do dia”, enfatiza Salmeron.
As pessoas que se sentirem lesadas ou que constatarem a fraude em seus benefícios devem procurar o Juizado Especial para entrarem com ação judiciária, sendo que os que possuem baixa renda têm direito a entrarem com a ação através da Defensoria Pública.
O vereador ainda esclarece que todos os aposentados têm o direito de procurar a Previdência Social e solicitar que seja bloqueada a sua conta para empréstimo. “Hoje esta é a melhor forma de garantir que fraudes não serão realizadas sem que o aposentado ou pensionista tenha conhecimento. Caso o aposentado resolva solicitar um empréstimo, basta ir até a agência e desbloquear a conta”, enfatiza o vereador.
