Alepi O governador Wellington Dias encaminhou hoje (22) à Assembleia Legislativa, na última sessão deste ano, uma mensagem vetando parcialmente o projeto de lei que aprova o Plano Estadual de Educação, incidindo sobre o Anexo I – Diagnóstico. A alegação é de que a emenda apresentada pelo Legislativo à sua proposta é contrária ao interesse público por cristalizar no tempo a apuração das metas que serão desenvolvidas em um horizonte decenal em que deve se materializar o Plano Estadual de Educação.
“O projeto dispõe sobre as metas e estratégias tendo como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior. A emenda engessa a norma e não serve de melhor instrumento balizador para o cumprimento das metas e estratégias, pois exige constante atualização, quando os referenciais têm como espelho o período de dez anos”, diz o governador.
Ainda na sessão de hoje foi lido um requerimento do deputado Dr. Hélio (PTC) pedindo a implantação de um posto do Sine em Luiz Correia e diversos ofícios de prestação de contas da Uespi, Secretaria de Saúde, Fapepi e o relatório de ações do Tribunal de Contas do Estado relativo aos três últimos meses deste ano.
Também foram lidos ofícios da Anatel respondendo a requerimentos do deputado Georgiano Neto (PSD) solicitando telefonia celular para as localidades Alegria, em Teresina; e Serra Azul e Aroeira, em Monsenhor Hipólito. A Anatel informou que realizará estudos técnicos para viabilizar a implantação do serviço.
Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles
