Indicativo de projeto de lei garante políticas públicas de proteção as vítimas da violência e de vários crimes no Piauí. A proposta do deputado Antônio Félix (PSD) foi apresentada na Assembleia legislativa no último dia 22 de junho e será discutida e votada nas comissões técnicas. O parlamentar afirmou na justificativa que “os Direitos Humanos” já busca a defesa e a proteção da dignidade dessas pessoas. Tudo com base de que, todos, devem ter assegurados os direitos civis no estado de normalidade”. As vítimas da violência são pessoas vulneráveis e, muita das vezes, estão sujeitas a crime de toda ordem. Na maioria desses casos, tem os alicerces sociais e morais destruídos no âmbito da sociedade.
Dessa forma, segundo o deputado, torna-se importante a criação de programas e assistência para garantir a proteção e a normalidade a todos. Antônio Félix quer novos programas para legitimar a proteção, a assistência social para reerguer a situação dessas pessoas. O deputado lembra que, já existe o Fundo Penitenciário Estadual (FUNPESPI) para aplicação no Programa de Assistência às vítimas dos crimes.
Serviços – Trata, ainda, de montar serviços para informação, orientação e assessoramento das vítimas da violência em questões de natureza criminal, civil, familiar ou constitucional. O Indicativo inclui, ainda, o acompanhamento as diligências policiais e judiciais nas situações que envolvam os crimes violentos. Para isso, consta apoio as ações judiciais e a assistência psicológica, social e médica do dano causado à pessoa ou ao patrimônio. Os recursos do programa serão executados através do Fundo Penitenciário Estadual, criado através da lei estadual 5.562, de 08 de maio de 2006.
Emerson Brandão – Edição: Katya D’Angelles
