Ao apresentar no dia 22 o relatório financeiro do primeiro quadrimestre de 2016, na Comissão e Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que as receitas correntes líquidas do Estado caíram 5% e alertou para a possibilidade de um colapso financeiro se não forem adotadas medidas que impeçam que a folha de pagamento continue crescendo, o que poderá levar, inclusive, à demissão de servidores efetivos, devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Flora Izabel (PT), presidiu a audiência pública realizada na Sala da Comissão de Constituição e Justiça. A reunião contou com a participação da maioria dos parlamentares estaduais, dentre eles, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB).
Rafael Fonteles disse que os gastos com a folha de pessoal chegam a quase R$ 400 milhões por ês e representam 70% dos recursos orçamentários. Ele explicou que o limite total de gastos previstos na LRF (60% do orçamento) não é ultrapassado porque o pagamento de aposentados e pensionistas não é incluído nas despesas de pessoal previstas pela lei federal. Atualmente, o Estado atinge 57,04% envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Em relação às Receitas Correntes Líquidas, o secretário afirmou que elas atingiram R$ 6,6 ilhões até o final de 2015 e que até abril deste ano tinham chegado a R$ 6,3 bilhões, registrando uma queda de mais de R$ 300 milhões. A previsão, segundo ele, é de que em 2016 as RCL terão um crescimento negativo real de 4% em relação à inflação que deve atingir pouco mais de 7%.
“Os recursos provenientes das transferências federais tiveram uma redução de 3,7% nos últimos 12 meses, com o Fundo de Participação do Estado caindo de R$ 958 milhões para R$ 918 milhões este ano”, declarou o secretário da Fazenda, assinalando que as despesas correntes líquidas chegaram a R$ 6,8 bilhões, acima das receitas correntes líquidas, e a estimativa é de que haverá um déficit orçamentário de cerca de R$ 700 milhões em 2016.
Rafael Fonteles afirmou que, este ano, os gastos com saúde e educação estão dentro do que prevê a LRF, representando, respectivamente, 12,35% e 23,48% do orçamento, enquanto a LRF estabelece 12% e 25%. Ele afirmou que a arrecadação própria do Estado com o ICMS (Imposto sobre Circulações de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), dentre outros tributos, cresceu 14,85% nos 12 últimos meses, totalizando R$ 2,5 bilhões.
Rafael Fonteles afirmou ainda que é grave a situação do Fundo de Previdência do Piauí, que, mensalmente, precisa receber recursos do Tesouro Estadual para cobrir a folha de pagamento dos inativos, o que elevará o déficit anual de R$ 720 milhões em 2015 para R$ 1 bilhão este ano.
De acordo com Rafael Fonteles, o quadro financeiro vai piorar no segundo semestre do ano. Ele disse que o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos Estados pelo Governo Federal não beneficiará o Piauí. “As nossas dívidas já tinham sido negociadas no Governo Wilson Martins e agora esperamos receber uma compensação como a autorização para contrair novos empréstimos”, acrescentou ele.
Ao finalizar sua exposição, Rafael Fonteles defendeu a formação de um pacto nacional que evite um colapso financeiro no país, afirmando que a solução para a crise passa pela criação de novos impostos, corte nos programas sociais e nos gastos com o funcionalismo.
Participaram ainda da audiência pública os deputados Luciano Nunes (PSDB), Dr. Hélio Oliveira (PR), Severo Eulálio (PMDB), Juliana Moraes Souza (PMDB), João Madison (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Zé Santana (PMDB), Robert Rios (PDT), Rubem Martins (PSB), Francis Lopes (PRB), José Hamilton (PTB), Joel Rodrigues (PP), Gustavo Neiva (PSB) e Cícero Magalhães (PT), bem como o superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Joaquim Oliveira Júnior.
J. Barros - Edição: Caio Bruno
