O Projeto de Lei de nº 57, de maio de 2016, do deputado Antonio Félix (PSD), que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à CIMEP-Conselho Internacional de Ministros Evangélicos de Parnaíba, foi lido nesta quarta-feira, 25, durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).
O parlamentar justificou o projeto por ser a entidade sem fins lucrativos e que tem como finalidade promover e implementar reuniões mensais e periódicas, entre os ministros de diversas denominações, objetivando o intercâmbio, a amizade e o companheirismo no corpo de Cristo.
“A entidade preenche as exigências e requisitos estabelecidos na Lei Ordinária Estadual nº 5447 de 2005, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, as sociedades civis, associações e fundações, instaladas ou com sede no Estado do Piauí”, enfatizou o parlamentar.
Outro projeto, o de nº 58, de 25 de maio de 2016, do deputado Joel Rodrigues (PP) foi lido também nesta quarta-feira, que reconhece como de utilidade pública a Associação Casa de Recuperação Peniel, no município de Floriano-Piauí.
De acordo com o projeto apresentado, a Casa de Recuperação Peniel ou Comunidade Terapêutica Peniel é uma associação civil, de direito provado, sem fins lucrativos, sem vínculo político, autônoma em suas decisões, com prazo de duração indeterminado, que reger-se á pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.
Ele disse ainda que a entidade promove o desenvolvimento de programas de tratamento e acompanhamento de usuário de álcool e outras drogas, presta atendimento aos familiares dos usuários acolhidos e de usuários não acolhidos, promove assistência social, dentre outros atendimentos.
Lindalva Miranda - Edição: Caio Bruno
