O governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 28, de 17 de maio, que cria gratificação de incentivo a melhoria de assistência à saúde para os servidores da Secretaria de Saúde do estado. A proposição foi aprovada na CCJ e será discutida na Comissão de Finanças na próxima semana. O relator é o deputado Firmino Paulo (PSDB).
Na justificativa, o projeto altera a forma de pagamento da gratificação de incentivo para os servidores estaduais (GIMAS), de modo a adequar o pagamento às exigências do Tribunal de Contas.
Terá direito a gratificação aqueles servidores que exerçam atividades nos serviços de médio e alta complexidade, a vigilância em saúde e na assistência farmacêutica, além daqueles que contribuam para a eficiência da gestão do SUS nas unidades da administração direta.
Também será garantido para o custeio através de destinação de, no máximo, 40% do valor do faturamento do mês anterior das respectivas unidades ou do repasse feito pelo Fundo Nacional. A gratificação não será incorporada na aposentadoria nem no décimo salário, e não incide sobre a contribuição do regime da previdência dos servidores do Piauí, ou o Regime Geral da Previdência Social.
