30/07/2016 às 20h30min - Atualizada em 30/07/2016 às 20h30min

Comissão aprovou mensagens que beneficiam devedores e indústrias

Alepi

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou na reunião do dia 6 as Mensagens 45/2016 e 006/2016 do Poder Executivo que beneficiam, respectivamente, devedores com dispensa de juros e multas e as indústrias de exploração de gás e petróleo que se instalarem no Piauí. Também, foi aprovada a Mensagem nº 49/2016 que prevê a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e dívidas com a Previdência e com a União.

O deputado Firmino Paulo (PSDB), que apresentou parecer favorável à matéria, disse que as indústrias de petróleo serão incentivadas a se instalar no Piauí com a dispensa do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicações) na importação de equipamentos, matérias-primas e insumos para instalação e funcionamento das fábricas. 


A proposição teve como base Indicativo de Projeto de Lei apresentado pela deputada Liziê Coelho (PTB) e aprovado pela Assembleia Legislativa.Por sua vez, o deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) deu parecer favorável à mensagem que prevê que os depósitos judiciais sejam usados no pagamento de dívidas do Estado, inclusive com a União. “Esses recursos não poderão ser usados com outros objetivos, como o pagamento de pessoal”, assinalou ele. A mensagem 45/2016 beneficia com descontos de até 100% dos juros e multas os condenados pela Justiça para o pagamento de débitos com o Estado. As matérias seguirão agora para apreciação pelo plenário.

 

J. Barros - Edição: Katya D'Angelles 

 
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