04/04/2017 às 23h07min - Atualizada em 04/04/2017 às 23h07min

Deputado apresenta proposta para garantir controle de qualidade da água mineral

Alepi

O Projeto de Lei nº 112/2016 de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) que institui o selo fiscal de controle, a ser afixado obrigatoriamente em vasilhames acondicionadores de água mineral natutal e água adicionadas de sais, foi aprovado nesta manhã(04) na Comissão de Constituição e Justiça.

“É um projeto relevante e que tem a finalidade de que haja um controle da água mineral que a população consome e vejo que esse projeto preenche os requisitos legais porque não só tem o objetivo de proteger o consumidor e a saúde das pessoas, mas também a sonegação e o nosso parecer é pelo acatamento do projeto de lei”, disse o relator, deputado Aluísio Martins (PT).

A matéria visa o acompanhamento, monitoramento e fiscalização das obrigações tributárias relacionadas com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. De acordo com a matéria, os selos fiscais de controle deverão ser adquiridos pela Secretaria da Fazenda.
O autor da matéria justifica a iniciativa ressaltando que “será uma forma de garantir a origem do produto, pois o selo irá assegurar que a água distribuída virá de empresas regulares, o que é uma questão de saúde pública”.


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