O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao governo do Piauí para a republicação do resultado da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Piauí (PM-PI). Incongruências entre o primeiro e o segundo edital, apresentado por causa de fraude detectada na prova objetiva, além de mudanças durante o certame, motivaram o pedido do Ministério Público. O estado tem 10 dias para responder à recomendação do MP-PI.
O promotor Fernando Santos, responsável pela recomendação, explica que houve mudanças no edital para motivar o pedido. “O primeiro edital, ao ser lançado, falava em chamar duas vezes o número de vagas e o segundo edital só falava de convocar dentro do número de vagas”, explicou o promotor a respeito da recomendação que deve mudar a relação de classificados para a segunda etapa do concurso público. A convocação vai contra também a legislação do governo do Estado.
“Há um decreto do governador que normatiza as regras gerais de convocação e aponta que qualquer concurso com mais de 30 vagas tem de convocar duas vezes mais pessoas que o número de vagas previstas”, ressaltou Fernando Santos. O pedido está amparado também em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “O STF diz que o edital não pode ser alterado durante o certame e por isso resolvemos expedir a recomendação”, afirmou.
O estado tem 10 dias para se manifestar a respeito do pedido de reconsideração. Caso resolva atender serão incluídos todos os candidatos que alcançaram pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova escrita objetiva, com no mínimo, 50% do total de pontos de cada uma das matérias e no limite de duas vezes o número de vagas previstas. “Em caso de descumprimento não descartamos ingressar com ação na Justiça”, informou o promotor Fernando Santos.
