A Câmara de Vereadores do município de Corrente aprovou nesta segunda-feira os vetos do prefeito Murilo Mascarenhas Ribeiro às emendas apresentadas pelos próprios vereadores ao Projeto de Lei Ordinária nº 09/2017, que regulamenta a contratação de pessoal em caráter temporário.
Apresentado em caráter de urgência, o projeto foi amplamente discutido pelas comissões internas da Câmara, inclusive com a participação do Ministério Público. As discussões resultaram em 6 emendas, todas vetadas pelo prefetio.
Na sessão extraordinária de segunda-feira, o relator da Comissão de Constituiçao e Justiça, o vereador Joabe Santana, deu parecer desvaforável ao veto do prefeito.
A vereadora Valéria Lemos ressaltou que, para não prejudicar a população, os vereadores fizeram uma ampla discussão. “Há pontos no projeto, para os quais nós apresentamos emendas, que precisavam ser analisados, como por exemplo a contratação por 2, 3 e até 4 anos, o que não é permitido por lei. Também tivemos o cuidado de levar em consideração o prejuízo para o CorrentPrev que essas contratações podem ocasionar, que podem ser muito danosas para o município. Consultamos o Sindicato dos professores, o Ministério Público, que inclusive apresentou algumas ponderações que os próprios vereadores já haviam levado em consideração quando as emendas foram elaboradas, sem falar que ainda há um concurso público vigente”, colocou a vereadora.
Apesar das amplas discussões, o número de votos dos vereadores, feitos de forma secreta, conforme o regimento interno recém aprovado, não alcançaram o número suficiente para derrubar o veto do prefeito, ficando o projeto aprovado da forma como foi elaborado. Em todas as votações foram registrados votos em branco, o que foi decisivo para a não derrubada do veto.
Os professores presentes ao plenário manifestaram-se indignados com a votação, sobretudo com os votos em branco. “Daremos nossas respostas nas urnas”, declararam.
