01/11/2018 às 19h48min - Atualizada em 01/11/2018 às 19h48min

MP investiga falta de atendimento prioritário em bancos de Corrente

Viagora

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de atendimento prioritário para idosos nas agências do Banco Bradesco, Banco do Brasil, da Casa Lotérica e do Banco do Nordeste situados na cidade de Corrente, no interior do Piauí.

Segundo a Portaria nº 017/2018 instaurada no dia 23 de outubro pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, uma denúncia foi formulada na 2ª Promotoria de Justiça de Corrente relatando que um idoso de 83 anos de idade teve o direito de preferência desrespeitado após comparecer ao Banco do Bradesco no município.

O Ministério Público afirmou que a garantia de prioridade é assegurada pela Lei de nº 13.466 de 2017, garantindo o “atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços públicos à população”.

A lei também garante que “dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”.

Após a autuação da portaria, foi determinado que as agências do Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e da Casa Lotérica de Corrente sejam notificados para que informem no prazo de 15 dias úteis como funciona a garantia de direito de prioridade aos idosos nos atendimentos ocorridos nas unidades.

Caso alguma irregularidade seja constatada pelo Ministério Público, as medidas judiciais cabíveis devem ser tomadas.


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