01/11/2018 às 19h51min - Atualizada em 01/11/2018 às 19h51min

Ministério Público reúne órgãos fiscalizatórios para discutir o uso de agrotóxicos no Estado do Piauí

MPPI

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), realizou audiência, nessa quarta-feira (31/10), para tratar sobre a utilização de agrotóxicos no Estado do Piauí, e suas repercussões ambientais, sanitárias e consumeristas. Estiveram presentes os Promotores de Justiça Denise Aguiar, Karla Daniela e Nivaldo Ribeiro, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, ADAPI, EMATER, Ministério da Agricultura e Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

O objetivo da audiência foi tratar da necessidade de observar os critérios legais para uso de agrotóxicos em âmbito estadual e iniciar tratativas para o fortalecimento de uma atuação integrada entre as instituições públicas de fiscalização.

Ao final, entre outros encaminhamentos, foi deliberado que o Ministério Público proporá a formalização de termo de cooperação técnica interinstitucional para atuação no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos, envolvendo, além do órgão ministerial, a SEMAR, SESAPI, EMATER, MPT e FETAG. Nesse documento deverá ser proposta, entre outras atividades, a verificação do funcionamento da logística reversa de embalagens; aferição do cumprimento de venda de agrotóxicos com obrigatoriedade de receituário agronômico; expedição de recomendação às empresas de dedetização para que não utilizem a capina química em áreas urbanas e o encaminhamento de autos de infração confeccionados pela ADAPI aos demais órgãos fiscalizatórios.

 
 
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp