21/05/2019 às 11h36min - Atualizada em 21/05/2019 às 11h36min

Câmara de Vereadores de Gilbués declara extinto o mandato do prefeito Leo Matos

Viviane Setragni
Portal Corrente
A Câmara de Vereadores de Gilbués declarou extinto o mandato do prefeito do município, Leonardo de Morais Matos, ou Leo Matos. A decisão foi proferida pelo presidente da Câmara, o vereador Dimas Rosa Medeiros, em sessão que adentrou a madrugada nesta segunda-feira, 20 de maio.

O processo teve início com uma denúncia feita por Luciano Alencar Tavares, morador de Gilbués, baseada no
relatório do TCE que analisou as prestações de contas municipais de 2017 e indicou irregularidades, destacando a configuração do prefeito como sócio-administrador de uma empresa privada, ato vedado ao cargo no par. 1º do artigo 72 da Lei Orgânica Municipal. No relatório que ainda não foi julgado, o TCE recomenda o envio das irregularidades constatadas ao Legislativo Municipal.

A
denúncia foi apresentada em sessão do dia 25 de março deste ano e acolhida pelo plenário em 10 de abril.

A vereadora Iara de Sousa Aguiar chegou a entrar na justiça com um pedido de liminar contra o presidente da Câmara Municipal para suspensão do andamento do processo iniciado no dia 10 de abril sob o argumento de abuso de poder por parte do mesmo, já que, tendo alguns vereadores pedido vistas da denúncia no dia 25 de março, o presidente teria devolvido o processo ao denunciante, sendo este devolvido um dia antes da sessão que daria continuidade ao procedimento de recebimento da denúncia. Entretanto, o juiz Carlos Marcello Sales Campos
não concedeu a liminar.

Mesmo com a
defesa apresentada pelo prefeito, o presidente da Câmara declarou que julgou procedente as acusações e determinou a extinção do mandato do prefeito.

A assessoria jurídica do prefeito alega ainda que o presidente da Câmara não teria seguido os ritos necessários na sessão desta segunda-feira para dar legitimidade ao ato, declarando extinto o mandato do prefeito sem ter ouvido a decisão dos vereadores do plenário. 

Com a declaração de extinção do mandato do prefeito, o presidente da Câmara deve assumir o cargo para depois dar posse ao vice-prefeito Paulo Henrique Nogueira Mascarenhas.

A defesa de Leo Matos declarou ao Portal Corrente que, "diante dos atropelos cometidos pela Câmara, recorreremos por meio do poder judiciário".




 


 
Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp