A adequação da Previdência estadual foi aprovada, nessa quarta-feira (11), pela Assembleia Legislativa do Piauí, com 24 votos a favor e 4 contra, em duas sessões. O texto final contou a colaboração de representantes de servidores que foram ouvidos em audiência pública realizada também nessa quarta. Toda a matéria passou por discussões na CCJ, para verificar a constitucionalidade da mesma.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2019 enviada pelo Governo do Estado que muda o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), entrará em vigor na data de publicação, exceto a regra que altera a contribuição previdenciária esta entrará em vigor em 90 dias.
O presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, disse que a adequação da Previdência estadual era “necessária e obrigatória. O Estado do Piauí optou por realizá-la logo, para entrar o ano de 2020 já com uma nova etapa. A PEC que enviamos é uma adequação às mudanças realizadas a nível nacional e todos os Estados e Municípios terão que se adequar. Estima-se uma economia de R$ 200 milhões, por ano, aos cofres públicos piauiense com esta aprovação”.
Na proposta aprovada, os militares deverão ficar de fora da PEC estadual porque foram incluídos em uma PEC paralela que trata da Previdência dos militares federais, assim como os delegados civis. As alíquotas de pagamento, de acordo com o discutido com os servidores não serão lineares como previstas inicialmente, passando para gradual no texto final. “Quem ganha até um salário mínimo é isento. De um salário mínimo a R$ 1.200 com 11%, de R$ 1.200,01 a R$ 1.800,00 com 12%, R$ 1.800,01 a R$ 3.000,00 com 13% e acima de R$ 3.000,00 com 14%”, explicou Ricardo Pontes.
Para os professores estaduais, a idade de aposentadoria ficou com 57 anos para mulheres e 60 para homens. Para as demais categorias, 62 para mulheres e 65 para homens, segundo a reforma aprovada na Câmara Federal. A contribuição extra, um dos pontos criticados pelos servidores, foi retirado do projeto de lei inicial.
O governador Wellington Dias ressaltou que a Assembleia Legislativa do Piauí “agiu com muita responsabilidade e buscou ouvir os servidores em audiência pública, realizou reuniões com parlamentares, com líderes e trouxeram sugestões que melhoraram a proposta como manda o regimento dentro da legalidade, fizeram a aprovação. Quero agradecer aos parlamentares que participaram nesse processo”.
Na oportunidade, Dias pediu um voto de confiança aos servidores. “O tempo vai dizer que, quem não fez um dever de casa como esse não vai honrar com seus servidores. Isso é essencial para garantir a tranquilidade de hoje e do futuro. Nós estamos falando de um contrato para mais de 30 anos. Todos os estados brasileiros terão que ir nessa direção”, explicou o governador.
“Eu sei que temos na vida que tomar decisões. A Previdência é algo essencial para as pessoas que trabalham para o Estado. Estamos saindo de um momento em que vários estados chegaram ao fim do mês e não tinham dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas. Isso ocorreu no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O Piauí se manteve de pé e manteve com um calendário anual de pagamento sendo cumprido à risca. Estudos mostram que, para que isso prossiga e não haja atrasos de pagamento, havia a necessidade do Estado tomar medidas. Nós já havíamos tomado em 2004, depois em 2015, agora quando o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas nessa área da Previdência, tivemos que adequar a nossa legislação, a nossa Constituição Estadual”, explicou Dias.
O governador também ressaltou que, com a adequação da Previdência estadual, será possível já em 2020 tratar da recuperação salarial dos servidores. “Teremos um Estado equilibrado e, com certeza, com toda a responsabilidade, estarei tratado da recuperação salarial conforme já prometido às categorias”, destacou Wellington Dias.
