16/03/2020 às 14h39min - Atualizada em 16/03/2020 às 14h39min

Defensoria ajuíza ação civil pública para reforma da Delegacia de Corrente

Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Piauí  ajuizou ação civil pública no sentido de garantir a reforma da Delegacia da Comarca de Corrente. A medida foi tomada pelo Defensor Público Eduardo Ferreira Lopes, titular da Defensoria Pública Regional de Corrente, após constatar que o prédio funciona em condições inadequadas. A ação tem por número 0800152-58.2020.8.18.0027.
 

Segundo o Defensor Público, em visita a Delegacia Regional de Corrente, no dia 05 do corrente mês, foi constatado que no local somente existem duas celas, estando estas em condições insalubres e suportando acima da capacidade permitida de presos provisórios. Eduardo Lopes explica. “Verificamos as péssimas condições físicas da Delegacia Regional de Corrente, que atende mais de dez municípios da região, possuindo somente dois delegados, dois agentes da polícia civil e sem escrivão. Desta forma, ajuizamos a ação civil pública com pedido de tutela de urgência, requerendo reforma da Delegacia, com a lotação de mais policiais”, ressalta.

O Defensor Público explica que a medida tomada vai além de melhorias estruturais. “A Defensoria Pública, além de lutar por melhores condições físicas dos presos provisórios, também busca o aprimoramento da estrutura da Polícia Civil, prevista no art. 144, IV, da Constituição Federal. Portanto, mais que visar melhores instalações e a garantia de cuidados básicos relacionados à saúde dos presos provisórios, também estamos pensando nos profissionais que ali trabalham e na segurança da sociedade que busca atendimento no local, estamos pensando nos hipossuficientes do município de Corrente e das diversas regiões ao lado”, afirma  Eduardo Lopes.

 

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