Portal Corrente O prefeito de Corrente, Jesualdo Cavalcanti Barros, tem enfrentado peculiar circunstância na área da educação, setor defendido com veemência durante a campanha eleitoral como sendo um dos grandes alicerces de mudança de uma sociedade. Contrariado com o atraso dos salários dos servidores, o prefeito colocou em sua página pessoal do facebook, nesta segunda-feira (11), esclarecimentos a respeito do atraso do pagamento, realizado nesta terça-feira, 12 de novembro.
De acordo com o relato, a pasta da educação tem recebido repasse inferior à sua despesa pelo Ministério da Educação, com um déficit, somente no mês de outubro, de R$ 164.722,00, considerando-se apenas a folha de pagamento dos servidores efetivos, sendo o repasse total da ordem de R$ 781.353,81 para uma folha total de R$ 946.075,81. Segundo o prefeito, o déficit vem ocorrendo desde o mês março, com o ápice no último mês passado.
Considerando que os recursos do Fundeb, além de custear a folha de pagamento dos servidores, deveriam servir para realizar a manutenção do sistema de ensino, a Educação do município fica impossibilitada de receber melhorias consistentes. A secretária municipal, Socorro Cavalcanti Barros, tem adotado algumas medidas com o objetivo de concentrar a malha educacional, nucleando pequenas escolas, com uma ou duas salas multisseriais em escolas maiores, medida criticada por alguns, mas indispensável para melhorar a qualidade de ensino para os estudantes, além de modificar as estatísticas professor-aluno, pois hoje, numericamente, Corrente possui grande quantidade de professores para pequena quantidade de alunos justamente devido à estas diversas escolas multisseriais espalhadas pela extensa zona rural do município.
O prefeito faz ainda um diagnóstico do Sistema de Ensino desde que assumiu a gestão municipal, quando, pagou parte dos débitos com a Previdência deixados pela última gestão e parcelando o restante. Jesualdo Cavalcanti também afirma que está realizando uma auditoria nas folhas de pagamento dos servidores, já que vantagens teriam sido concedidas na gestão passada sem nenhum tipo de documento. Além disso, o prefeito informa que durante a última administração o recolhimento à Previdência não era realizado devidamente, gerando o débito responsável pela inadimplência do município no início de sua gestão.
Diante do déficit que sofre o município, a gestão municipal encaminhou solicitação de complementação do FUNDEB, enviada ao Ministério da Educação, cuja análise levará em conta o Plano de Cargos e a relação aluno/professor, dentre outros. A Secretária Municipal de Educação afirma que esta é a grande esperança para a educação para o próximo ano. “Esperamos que o MEC aprove a solicitação de complementação, embora tenhamos consciência de que os índices não sejam muito favoráveis. Temos uma grande preocupação com as crianças de nosso município e estamos fazendo o possível para modificar a realidade que encontramos”, enfatiza.
Atacada nesta segunda-feira na Sessão Ordinária da Câmara pelo vereador Salmeron Carvalho Filho (PSB), que acusa a administração municipal de receber repasse de milhões desde o início do ano, a Secretária Socorro Cavalcanti afirma que não é possível simplesmente “pegar o dinheiro” destinado a outros setores da administração de um município para pagar salários dos professores. “Infelizmente a educação não é a única despesa, temos inúmeras outras necessidades, que são grandes, e a lei é bastante específica com relação aos recursos. Já estamos cobrindo o déficit ocasionado pelo repasse insuficiente, mas temos que aguardar os repasses serem efetuados para realizar o pagamento dos salários”, esclarece.
Segue abaixo a transcrição, na íntegra, da declaração do prefeito em seu Facebook:
“Os salários dos efetivos da Educação deveriam ser pagos, integralmente, com os recursos do Fundeb, que poderiam ainda complementar o transporte escolar, recuperar escolas, pagar contrata, dos, enfim, garantir a manutenção da Educação no Município. Mas em Corrente ocorre um fato inusitado: a verba mensal do Fundeb não cobre a folha de efetivos (que obrigatoriamente inclui os encargos previdenciários). No mês de outubro, por exemplo, enquanto essa folha atingiu R$ 946.075,81, o repasse do Fundeb chegou a apenas R$ 781.353,81. E isto, diga-se de passagem, sem o acréscimo de um único servidor. O fato vem ocorrendo desde março passado, mas se agravou a partir de junho. Essa é a razão de os salários da Educação estarem sendo depositados depois de fechado o mês, quando se pode avaliar a necessária complementação do Município. Esses salários não sofreram atraso maior porque este gestor vem garantindo essa complementação, embora consciente de que esses recursos farão falta em outras áreas. A despeito de nossos esforços, inclusive por questões orçamentárias, ainda não foi possível puxar o pagamento para dentro do mês, como ocorre com os demais servidores do Município.
É uma situação preocupante, por isso fizemos um cuidadoso diagnóstico de nosso Sistema de Ensino e estamos buscando soluções:
1) Pagamos ou negociamos os débitos atrasados da Previdência (altíssimos!), de forma a permitir as aposentadorias dos servidores municipais, principalmente do numeroso grupo da Educação - hoje estamos rigorosamente em dia com o INSS e CorrentePrev;s
2) Estamos procedendo uma auditoria na folha de pagamento, processo complicado, pois anteriormente as vantagens eram concedidas sem o necessário documento autorizativo (eram apenas acrescentados na folha!);
3) Estamos preparando, para encaminhar, uma solicitação de complementação do FUNDEB, cuja análise levará em conta o Plano de Cargos e a relação aluno/professor, entre outros parâmetros que estamos disponibilizando ao FNDE.
A gestão do Município deve ser acompanhada por todos os munícipes, sendo que a da Educação, considerando a situação atual, exige uma reflexão mais profunda, sobretudo dos professores. O repasse dos recursos do Fundeb podem ser acompanhados pela internet (BB repasse no Google) e a folha dos servidores pode ser vista diretamente na Semeec. Está disponível para qualquer cidadão de Corrente”.
“Faltou uma informação importante sobre a Educação de Corrente: se eu não recolhesse a contribuição previdenciária, o dinheiro do Fundeb daria para pagar os salários e até sobraria. Mas seria ilegal e até crime de apropriação indébita, além de desorganizar ainda mais a administração e a vida dos servidores. Pior ainda quando não se recolhe a previdência e mesmo assim não se paga os salários dos servidores, como aconteceu no final de 2012”.
