22/05/2020 às 09h02min - Atualizada em 22/05/2020 às 09h02min
Lei que proíbe cortes de energia e água entra em vigor
Viviane Setragni
Redação
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou a lei que proíbe o corte no fornecimento de energia e água pelo período de 60 dias no Piauí. O prazo pode ser prorrogado até o fim da pandemia do coronavírus. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (20).
O presidente da Alepi, Themístocles de Sampaio Pereira Filho, decretou que a regulamentação deve acontecer em caráter de urgência. Sua execução deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias.
A lei prevê ainda, que usuários inadimplentes também tenham os seus serviços de abastecimento e fornecimento mantidos. Devendo ser imediatamente restabelecido caso o usuário esteja com fornecimento cortado.
Ainda conforme a lei, o não cumprimento acarretará na multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 300 mil. O valor será convertido em doações para instituições filantrópicas.
O deputado Henrique Pires (MDB) foi o autor do projeto de Lei , apresentado ainda em março, no início do processo de isolamento social, situação que tem deixado muitas famílias sem acesso a recursos e também impedido de que horem seus compromissos seja por falta de dinheiro ou pelas restrições de mobilidade.
“É preciso garantir que as famílias tenham mínimas condições dos serviços básicos neste período e a lei vem ampará-las, ficando também determinada a religação dos cortes efetuados após os decretos de isolamento”, explica o deputado.
