Portal Corrente O Prefeito Jesualdo Cavalcanti nomeou, nesta segunda-feira (6), para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEMINFRA), Antonino Rocha Barros, mais conhecido como Antonio Areia entre os correntinos. Esta secretaria foi criada em 9 de setembro de 2013, por meio da Lei Ordinária 538/2013, de autoria do executivo municipal, onde a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Meio Ambiente foi desmembrada, criando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEMINFRA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Trânsito (SEMUT).
A justificativa é que uma única secretaria, a cargo de um único secretário, estaria acumulando muitas funções, impedindo o bom funcionamento da mesma. Com o desmembramento, duas linhas fundamentais de trabalho foram criadas no município de Corrente, propiciando um maior desenvolvimento para a cidade.
Desmembradas, a cada Secretaria são delegadas as seguintes responsabilidades:
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEMINFRA), sob o comando do Secretário Antonino Rocha Barros:
a) Planejamento e execução de obras públicas municipais;
b) Licenciamento, acompanhamento e fiscalização de edificações e loteamentos, bem assim concessão de habite-se;
c) Construção de ciclovias,ciclo faixas e rampas de acessibilidade, nivelamento e padronização de calçadas;
d) Construção, recuperação e ampliação de redes de distribuição de água e energia elétrica;
e) Coordenação e fiscalização dos serviços concedidos de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário;
f) Programação, coordenação e execução da política habitacional do Município, especialmente a direcionada para as famílias de baixa renda;
g) Planejamento e implantação do aterro sanitário;
h) Elaboração, coordenação, execução e controle da política de proteção ambiental, incluindo a preservação dos rios Corrente e Paraim, seus afluentes, lagoas e outros mananciais de água;
i) Implantação e manutenção de parques ecológicos;
j) Ações de controle da poluição ambiental e de combate aos crimes ambientais;
k) Proteção e preservação da fauna e da flora, controle da caça e da pesca e realização de campanhas educativas, com vistas a manter o meio ambiente ecologicamente saudável;
l) Concessão de licenciamentos ambientais para empreendimentos e atividades de impacto local.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Trânsito (SEMUT), sob o comando do Secretário Narciso Amaral:
a) Planejamento, execução, fiscalização e controle de políticas de desenvolvimento urbano;
b) Manutenção e conservação de avenidas, ruas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos;
c) Manutenção atualizada da nomenclatura e numeração dos logradouros públicos;
d) Administração e disciplina do uso de espaços e estacionamentos públicos;
e) Administração, manutenção e conservação de mercados, feiras, matadouros e cemitérios públicos;
f) Limpeza urbana, tratamento de resíduos sólidos e manutenção do aterro sanitário;
g) Administração do Terminal Rodoviário “Sebastião Barros” e do Aeroporto “Juvêncio Albuquerque”;
h) Fiscalização e controle do tráfego de transportes rodoviários de passageiros, inclusive organização das categorias, licenciamentos, concessão e cassação de linhas e alvarás;
i) Planejamento, administração, sinalização, controle e fiscalização do sistema de trânsito, combate aos crimes de trânsito e regulação de veículos e seus condutores;
j) Coordenação e execução da política de educação de trânsito e valorização da vida e da cidadania.
