O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí anunciou que pretende implantar em breve o programa “Justo Acesso” no município de Curimatá, projeto que prevê a instalação de um Ponto de Acesso Digital à Justiça nos municípios que não são sede de comarcas. Nele, está prevista a realização de atos processuais por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos, além de congregar serviços de todo o Sistema de Justiça e de outros órgãos da Administração Pública, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública, INSS, Detran, Receita Federal, TRE e Ministério Público do Trabalho.
O prefeito do município, Valdecir Júnior, apesar de reconhecer os benefícios do projeto, defende que a comarca de Curimatá seja reinstalada, trazendo maior segurança jurídica para a população. "Embora seja uma boa iniciativa é importante salientar que nossa luta é pela instalação da Comarca de Curimatá e não por serviços paleativos, onde a maioria destes serviços já estão sendo ofertados na cidade. Ademais, a agregação da Comarca de Curimatá à Comarca de Avelino Lopes resultou na ausência de um juiz residente na cidade, o que gerou uma forte sensação de impunidade e distanciamento do Poder Judiciário e da lei por parte da população", afirma o gestor.
Na luta para a reinstalação da comarca, Valdecir Júnior esteve com diversas autoridades jurídicas do estado. Em março de 2022, ele acompanhou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, juntamente com o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, em uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Desembargador José Ribamar Oliveira.
Ainda segundo o prefeito, a falta de uma estrutura judiciária própria prejudica o acesso à justiça e compromete a segurança jurídica dos cidadãos de Curimatá. "Por isso, a desagregação da Comarca é imprescindível para garantir a efetividade do sistema judicial e para promover o desenvolvimento social e econômico do município", finaliza Valdecir Júnior.
