11/04/2014 às 19h57min - Atualizada em 11/04/2014 às 19h57min

Justiça decide suspender seleção para 156 professores da Uespi

Decisão diz que Uespi contraria limite de 30% de professores temporários. Justiça também pede a nomeação de professores para cargos vagos.

G1

A justiça determinou a suspensão do processo seletivo que previa a contratação de 156 professores para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A decisão foi do juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que também resolveu pedir a nomeação de novos professores para os cargos vagos. O edital para a seleção foi aberto em fevereiro deste ano.

Conforme a decisão, a Uespi contraria o artigo 47 da Lei Complementar n° 124/2009, que determina o limite de 30% do número de professores temporários no quadro de pessoal docente. Segundo dados da própria reitoria da instituição repassados ao MPE-PI, atualmente, a Uespi possui 1.527 professores, sendo 615 temporários, o que já ultrapassa em muito os 30% exigidos por lei.


A decisão judicial atende pedido do Ministério Público Estadual, que constatou irregularidade na abertura de processo seletivo para contratação de professores temporários em detrimento aos aprovados para professor efetivo da instituição, em concurso realizado em 2011, e que ainda está no prazo de validade.

“Em agosto de 2013 expedimos recomendação ao então governador do estado e ao reitor da Uespi sugerindo a imediata convocação dos professores aprovados e classificados nos concursos públicos regidos pelos editais de 2011 e a realização de um novo concurso público para contratação de professores efetivos”, afirmou o promotor de Justiça, Fernando Santos.

O promotor lembrou ainda que a partir do dia 1º de julho de 2014, tendo por base a Lei Complementar Estadual nº 124, de 2009, a Uespi estará proibida de contratar professores temporários.

“Sem a contratação dos professores aprovados no concurso de 2011 e sem a realização de um novo concurso para professor efetivo, muitos cursos serão prejudicados. Alguns cursos poderão, inclusive, ser fechados, a exemplo de Direito em Picos, Floriano e Piripiri, cujo número de professores efetivos é insuficiente para atender a demanda”, disse ainda o promotor.

Na oportunidade em que o edital para a seleção foi lançado, a Universidade Estadual do Piauí disse que o processo seria realizado porque muitos professores do quadro efetivo da instituição estavam em processo de qualificação fazendo mestrado, doutorado e pós-doutorado, ou afastados por conta de licença maternidade, licença sabática e à disposição de outros órgãos da administração pública.


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