02/05/2014 às 19h11min - Atualizada em 02/05/2014 às 19h11min

I Fomenta Extremo Sul: uma proposta de Desenvolvimento Sustentável

Esclarecimentos sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas incentivam negociações com o ente público

Viviane Setragni

O I Fomenta Extremo Sul foi realizado no dia 29 de abril, no município de Corrente, com o objetivo incentivar negócios entre os empreendedores locais e o poder público, fomentando a geração de renda. O evento foi promovido pela Prefeitura Municipal de Corrente,  através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com o Sebrae Piauí. Marcaram presença no evento representantes da gestão pública de diversas cidades da região, além dos empreendedores interessados.

A Secretária de Indústria, Comércio e Turismo de Corrente, Diviane Rocha Modesto, destacou a importância que o prefeito Jesualdo Cavalcanti  tem dado para o estímulo ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, adotando políticas para estimular o segmento, como a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Secretária de Indústria, Comércio e Turismo de Corrente, Diviane Rocha 

 

“Novos incentivos foram adotados e um bom exemplo que temos é o aumento de 65% dos microempreendedores individuais formalizados no município. E nas compras públicas, é cada vez maior a participação das micro e pequenas empresas da nossa cidade”, enfatizou a Secretária.

Consultora do SEBRAE Piauí, Thereza Sotero

A consultora do Sebrae/PI, Thereza Sotero, lembrou que Corrente mudou muito desde a primeira vez que aqui esteve. “Com a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o município teve um divisor de águas - o apoio do prefeito Jesualdo Cavalcanti aos empreendedores, que é o que impulsiona o desenvolvimento de uma região. Queremos que os fornecedores locais tenham preços competitivos, para que a cidade cresça e se desenvolva. Também queremos que isto aconteça nas cidades vizinhas”.

O prefeito Jesualdo Cavalcanti destacou que o evento dá segmento ao tipo de política adotada desde o início de sua gestão, que é a desmistificação da ideia de que todos devam ser funcionários públicos. “Por mais simples que seja uma comunidade, as pessoas precisam entender que há uma gama imensa de atividades, que podem e devem ser desempenhadas com sucesso por qualquer pessoa, independentemente de credo, cor, partido político. Quem se considera capaz de desempenhar atividades de forma autônoma, por que não tornar-se empreendedor? São pessoas capazes de tirar os pés do chão e seguir um caminho em suas vidas”, colocou.

O gestor lembrou que há poucos dias foi aberta uma licitação em Corrente para a limpeza permanente do Parque Alberto Silva, do cemitério, do aeroporto, do mercado público e do estádio municipal, visando o microempreendedor.  “Exigimos que o participante fosse pessoa jurídica, porque é essa a mudança que queremos imprimir em nossa cidade - que as pessoas mudem a concepção de que precisam ser subordinadas e estimulem a sua criatividade, através de um empreendimento próprio. Infelizmente, dos seis lotes, não apareceu uma única empresa participante. Isto está errado!”, enfatizou.

Jesualdo Cavalcanti disse ainda que desde o primeiro dia de sua gestão este tem sido um de seus propósitos – gerar emprego e renda, abrindo horizontes para as pessoas com um mínimo de disposição para o trabalho. “Nossos esforços nesse sentido tem sido inúmeros; adequamos a lei, capacitamos empreendedores e a comunidade, em parceria com o SEBRAE, mas na prática percebemos que temos que fazer muito mais. Continuaremos nosso trabalho neste sentido, pois as pessoas precisam compreender que podem se inscrever como pessoas jurídicas e tocar suas vidas. Hoje como microempresário, amanhã como médio empresário e por que não, tornar-se um grande empresário”.

Ao final de seu discurso, o prefeito lembrou a todos que a administração pública tem enfrentado uma nova realidade, com prestações de contas cada vez mais exigentes, inviabilizando o excesso com as despesas de pessoal. “Esta é uma nova tendência que os gestores públicos cada vez mais têm enfrentado, A Lei de Responsabilidade Fiscal, as exigências de concurso públicos, os limites constitucionais para que as contas sejam aprovadas. Esta é a nova realidade que nos conduz a uma mudança de posição. O poder público deve ser o indutor de oportunidades, não o gerador de renda e emprego”.

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Delano Câmara

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Delano Câmara, proferiu a palestra Aplicabilidade da Lei Complementar 123/06 com relação às compras públicas, esclarecendo os dispositivos que permitem às micro e pequenas empresas participarem de forma competitiva dos processos licitatórios. “A lei 123/06 vem com o objetivo de garantir à nação a oportunidade de um desenvolvimento sustentável, com condições de crescimento com geração de renda e produção. Já está provado que grandes corporações não representam sustentabilidade, mas sim a pulverização de pequenos empreendimentos. A concentração de renda impede o crescimento e esta lei foi criada para mudar essa realidade”, enfatizou o conselheiro, que elogiou a iniciativa do prefeito Jesualdo Cavalcanti pelo incentivo aos pequenos empreendedores.

Marcos Antônio Rodrigues, do SEBRAE, abordou o tema Oportunidades para MPE´s, produtores rurais e municípios nas compras governamentais.

Oficina

Na parte da tarde,foram realizadas duas oficinas, uma para empreendedores, sobre Como Fornecer para a Administração Pública e outra para gestores públicos, sobre Como Comprar das MPE´s, EIs e Agricultura Familiar.

O evento realizado foi um sucesso, pois diversos gestores e empreendedores de Corrente e região estiveram presentes, participando ativamente. A concepção de desenvolvimento sustentável pode ser considerada uma proposta nova, já que no sistema econômico do país as grandes corporações dominaram o mercado por muito tempo, enriquecendo a uma minoria e oferecendo uma prestação de serviços de qualidade questionável. Por outro lado, nos últimos anos a quantidade de pequenos empresários tem crescido em ritmo galopante, evidenciando a vocação do brasileiro para empreender. A grande questão é dar sustentação a estes pequenos empresários, adequar a legislação fiscal, trabalhista e comercial que garanta a competitividade frente ao mercado. Neste sentido, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas representa um grande passo. Mas ela deve ser aperfeiçoada constantemente, posta em prática e difundida para que sua proposta efetivamente alcance os resultados desejados.

Secretário de Administração, Salmon Filho, vereadores Valéria Lemos e Edilson Araújo

 

Representantes do município de Parnaguá

Representantes do município de Cristalândia

Representantes do município de Bom Jesus

Dr. Raimundinho Santana

Equipe que participou das oficinas

 


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