AlepiO deputado Luciano Nunes (PSDB) apresentou hoje (3) um projeto de lei propondo alterações na lei que criou o ICMS Ecológico no Piauí, que vigora desde 3 de dezembro de 2008.
A proposta prevê uma modificação na forma e no percentual de repasse aos municípios que preservam o meio ambiente, estabelecendo também novas normas e condições para que sejam comprovadas as ações que visam não apenas preservar, mas recuperar matas ciliares, nascentes de rios, a extinção de lixões e a fauna, dentre outras ações.
Ele explica que pelos critérios de repasse em vigor existe uma aberração que pode premiar quem menos preserva em detrimento daqueles que mais realizam ações de defesa do meio ambiente. Pela proposta dele, os municípios de categoria A terão 2%, os de categoria A e B terão 1,65% e os de categoria C terão 1,25%. Na forma em vigor, se 15 municípios estão na categoria A, 15 na B e só um na C, o de categoria C receberia bem mais que os outros.
Luciano Nunes também propôs um voto de louvor para a Associação dos Piauienses no Estado de São Paulo e um título de cidadania para o seu presidente, Benedito André Costa.
Durvalino Leal - Edição: Katya D'Angelles
